Questões de Concurso Para unicamp
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Q366595
Direito Processual Civil - CPC 1973
O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro,
Q366594
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação cautelar de exibição de documento, a recusa injustificada da sua exibição pode ensejar
Q366593
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal como prevista pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q366591
Direito Processual Civil - CPC 1973
Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à execução contra a Fazenda Pública podem possuir eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais, para tanto consideradas, entre outras hipóteses, as sentenças que
Q366590
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para impugnar decisão que nega seguimento ao recurso especial por considerar que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Superior Tribunal de Justiça firmada no julgamento de recurso repetitivo é cabível
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