Questões de Concurso Para unicamp

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a Educação, é correto afirmar, a respeito das Universidades, que estas

Conforme estabelece a Constituição Federal, a ordem eco­nômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, os seguintes princípios:

“Esse princípio decorreu do abuso que se verificava na v otação dos orçamentos durante a República Velha, (…) o que gerava as chamadas caudas orçamentárias ou orçamen­tos rabilongos na expressão de Ruy Barbosa” (José Afonso da Silva).

Essa referência doutrinária do autor, reproduzida, que diz respeito ao aparecimento de norma orçamentária em vigor na atual Constituição Federal, trata do princípio
orçamen­tário da

Nos termos da Constituição Federal, tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo:

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, a Consti­tuição Federal estabelece que