Questões de Concurso Para mpe-ac

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Q2341200 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que as contratações públicas devem ser realizadas de forma eficiente, observando os princípios da economicidade, da celeridade, da transparência, da probidade administrativa e da defesa da concorrência. Uma medida que busca garantir a economicidade nas contratações públicas é a  
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Q2341199 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985/2000 permitiu ao governo federal, estadual e municipal assim como à iniciativa privada, a criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação instituindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O objetivo da referida lei é
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Q2341198 Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) prevê penas para as condutas que lesam o meio ambiente. A pena prevista para o crime de poluição, quando praticado culposamente, é de:
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Q2341197 Engenharia Ambiental e Sanitária
A gestão ambiental representa a administração e o controle do impacto humano no meio ambiente. É um processo que visa a proteção do meio ambiente, sendo um de seus objetivos
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Q2341196 Engenharia Ambiental e Sanitária
A geração de energia elétrica é um importante processo para o desenvolvimento econômico e social. Uma fonte de energia elétrica que é considerada renovável e não poluente é
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Respostas
166: A
167: A
168: C
169: A
170: D