Questões de Concurso Para pc-ma

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Q867381 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Constitui crime contra o idoso punível com detenção
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Q867379 Direito Penal

Determinada pessoa ocultou a origem de bens provenientes diretamente de infração penal. Provado o crime de ocultação, foi instaurada ação penal contra essa pessoa com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.


Nessa situação hipotética, conforme a lei nela referida,

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Q867376 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionário público.
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Q867373 Direito Processual Penal
De acordo com a legislação pertinente, caberá prisão temporária para o agente dos crimes de
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Q867371 Direito Processual Penal
Conforme a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça
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Respostas
156: C
157: B
158: A
159: B
160: C