Questões de Concurso
Para pc-ma
Foram encontradas 762 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Determinada pessoa ocultou a origem de bens provenientes diretamente de infração penal. Provado o crime de ocultação, foi instaurada ação penal contra essa pessoa com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Nessa situação hipotética, conforme a lei nela referida,