Quanto aos princípios expressos e implícitos da administração pública, considerando o conceito de regime jurídico-
-administrativo, assinale a afirmativa correta.
De acordo com as disposições doutrinárias majoritárias a
respeito de agentes públicos, assinale a alternativa que apresenta um caso típico de vacância que, simultaneamente,
também é um caso de provimento.
Determinado órgão público pretende incentivar os servidores a economizar recursos orçamentários destinados às despesas correntes. A lei que prevê o incentivo pode determinar
a aplicação da sobra orçamentária nas seguintes ações, EXCETO: