Questões de Concurso
Para seger-es
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( ) Uma forma de assegurar a transparência na gestão fiscal é incentivar a participação popular na elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento da administração pública.
( ) Os estados também estão obrigados a disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais em conformidade com o estabelecido pelo órgão central de contabilidade da União.
( ) Com a finalidade de dar transparência à gestão fiscal, os entes da Federação devem disponibilizar a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas informações relativas ao lançamento e ao recebimento de receitas, incluindo aquelas referentes a recursos extraordinários.
A sequência está correta em
( ) O Relatório Resumido de Execução Orçamentária deverá ser elaborado pelo Poder Legislativo.
( ) As informações a serem inseridas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária deverão ser individualizadas por unidades gestoras.
( ) Na hipótese de o Relatório Resumido de Execução Orçamentária não ser elaborado e publicado, o ente federativo responsável ficará impedido de receber transferências de recursos financeiros para custeio de ações relacionadas às áreas de educação, saúde e assistência social.
( ) O Relatório Resumido de Execução Orçamentária deverá ser publicado, uma única vez, pelo Poder Legislativo em até trinta dias após o encerramento do exercício financeiro.
A sequência está correta em
I. As despesas de pessoal, relativas aos contratos de terceirização de mão de obra, desde que não se refiram à substituição de servidores públicos, deverão ser contabilizadas como “Outras Despesas de Pessoal”.
II. Na apuração do limite de despesa total com pessoal, o ente federativo deve considerar os valores relativos às remunerações líquidas dos servidores.
III. A verificação da despesa total com pessoal, em termos de percentuais da Receita Corrente Líquida, deverá ser efetuada diariamente por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. É ilegal e responderá por crime de responsabilidade fiscal, o gestor público que aumentar despesas com pessoal no último exercício financeiro de seu mandato.
Assinale a alternativa correta.
I. A utilização da contabilidade de custos na administração pública não guarda semelhança com a administração privada. Os determinantes da mensuração da informação de custos e sua utilização no setor público visa atender perspectivas externas, enquanto que na administração privada o foco está nas perspectivas internas.
II. Entende-se por contingenciamento orçamentário, o retardamento ou a inexecução parcial da programação de despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual em consequência da insuficiência de receitas.
III. As informações obtidas com o uso da contabilidade de custos podem ser utilizadas como instrumento de governança, pois possibilita que o órgão estabeleça critérios diferentes de acordo com a análise de impactos e relevância de cada programa. Assim, é possível estabelecer prioridades e adequar-se a possíveis contingenciamentos, mitigando os impactos negativos e obtendo maior qualidade no atendimento dos objetivos pretendidos inicialmente.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
( ) O objetivo é implementar o Programa no âmbito federal, promover o equilíbrio fiscal dos estados e municípios e descompatibilizar as políticas fiscais dos entes federativos.
( ) A partir da publicação de referida Lei, tornou-se obrigatório que todos os entes federativos cumpram as metas e os compromissos fiscais estabelecidos em referido Programa.
( ) Foram estabelecidos limites para contratação e renegociação de dívidas por parte dos entes federativos, tendo por referência o volume de arrecadação de cada um de forma individualizada.
( ) A adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal é condição necessária para recebimento das transferências constitucionais e legais das receitas públicas.
A sequência está correta em
• Ativo Circulante: R$ 32.000,00 • Estoques: R$ 10.000,00 • Passivo Circulante: R$ 24.000,00 • Passivo não Circulante: R$ 36.000,00 • Passivo Total: R$ 80.000,00
Considerando os dados apresentados, a liquidez seca e o grau de endividamento da entidade correspondem, respectivamente, a (valores aproximados):
Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2021:
Alienação de bens R$ 15.000,00
Amortização de dívidas R$ 14.000,00
Concessão de empréstimos R$ 16.000,00
Juros e encargos da dívida R$ 3.000,00
Operações de crédito R$ 18.000,00
Pessoal e encargos R$ 9.000,00
Receita de Contribuições R$ 2.000,00
Receita de Serviços R$ 6.000,00
Receita Patrimonial R$ 4.000,00
Receita Tributária R$ 10.000,00
Transferências Concedidas R$ 5.000,00
Transferências Recebidas R$ 8.000,00
Considerando somente os dados apresentados sobre o valor
do Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais, de Investimento e de F, assinale a afirmativa correta.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que (valores aproximados):