Questões de Concurso Para seger-es

“Executado o contrato de obra pública, o seu objeto deverá ser recebido pelo ressonável pelo seu acompanhamento (fiscal do contrato) e fiscalização através de termo circunstanciado, assinado pelo fiscal e contratada (descrição pormenorizada da situação que se encontra a obra naquele momento). Este termo deverá ser assinado/providenciado em até quinze dias da comunicação escrita do contrato, ou seja, por meio de ofício/carta, devidamente protocolado. Com este recebimento ocorre a simples transferência do bem ou resultado dos serviços, não importando liberação ou quitação ao particular, já que não significa que a prestação foi corretamente executada.” As afirmativas se referem: 

Aconselha-se que o engenheiro orçamentista participe do processo de gestão de projeto, visando compatibilizar as decisões de projeto com os futuros custos associados a tais decisões. Além do exame e análise das plantas, cortes, vistas, perspectivas, detalhes, quadros, gráficos, notas esclarecedoras dos projetos descritos anteriormente, o orçamentista deverá ler e interpretar alguns documentos; analise-os
I. Memorial descritivo: informações e soluções técnicas descritas em forma de texto com o objetivo de detalhar e complementar as informações contidas nos desenhos dos projetos.
II. Especificações técnicas: condições e regras, em forma de texto, que devem ser obedecidas para a execução dos serviços como, por exemplo: descrição dos materiais de forma qualitativa; padrão de acabamento; critérios de aceitação dos materiais; tipo de ensaios e respectivas quantidades; e, características dos materiais (resistência do concreto – Fck, grau de compactação, granulometria dos agregados, etc.), definindo e descrevendo individualmente sistemas construtivos, materiais, componentes e equipamentos.
III. Cadernos de encargos: documento elaborado pela empresa contratada, de forma a padronizar as ações dos projetistas, construtores e fiscais de obra. É uma referência que deve ser obedecida na concepção e execução da obra; normalmente contém: procedimentos padronizados de serviços; detalhes construtivos; lista de verificação de itens para fiscalização de campo; critérios de medição de pagamento; requisitos de aceitação de serviço; e, demais definições.
Está correto o que se afirma em

Os impostos federais que incidirão sobre as obras públicas são o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), sendo que é importante que o orçamentista fique atento a variações que possam ocorrer nos percentuais desses impostos, o que é feito através do acompanhamento das leis federais sobre o assunto. Atualmente, estão em vigor as alíquotas de 3,00% para o COFINS e 0,65% para o PIS. Há, também, outros impostos como o INSS (Previdência Social) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Para uma obra pública no regime desonerado pode-se afirmar que: 

Encargos sociais são os custos incidentes sobre os salários da mão de obra e que têm sua origem na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho, em leis específicas e nas convenções coletivas de trabalho. São calculados de duas maneiras – para os profissionais horistas, mão de obra operacional e mensalistas referentes aos profissionais que trabalham no regime mensal. Os encargos sociais tanto para horistas quanto para mensalistas são classificados em quatro grupos; analise-os.
I. Grupo A: encargos sociais básicos referentes à contribuição obrigatória derivados de legislação específica ou de convenção coletiva de trabalho, que concedem benefícios aos empregados, a saber: como Previdência Social (INSS), Salário-Educação, Seguro Contra Acidente de Trabalho e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, que ainda, instituem fonte fiscal de recolhimento para instituições de caráter público, tais como INCRA, SESI, SENAI, SECONCI (se for o caso) e SEBRAE.
II. Grupo B: encargos sociais que recebem incidência do Grupo A (encargos básicos) e se caracterizam por custos advindos da remuneração devida ao trabalhador sem que exista a prestação do serviço correspondente, a saber: repouso semanal remunerado, feriados, auxílio- -enfermidade, 13º salário, licença paternidade e maternidade, faltas justificadas, dias de chuva, auxílio acidente de trabalho e férias gozadas.
III. Grupo C: encargos sociais que sofrem incidência do Grupo A; são de características predominantemente indenizatórias, no caso de demissão do funcionário, a saber: aviso prévio indenizado, aviso prévio trabalhado, férias indenizadas, depósito de rescisão sem justa causa e indenização adicional.
IV. Grupo D: taxas de reincidências de grupo sobre o outro, sendo: reincidência de Grupo A sobre o Grupo B e reincidência do Grupo A sobre aviso prévio trabalhado e reincidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado.
Está correto o que se afirma apenas em

O programa de manutenção de uma edificação consiste na determinação das atividades essenciais de manutenção, sua periodicidade, responsáveis pela execução documentos de referência, referências normativas e recursos necessários, todos referidos individualmente aos sistemas, e, quando aplicável, aos elementos, componentes e equipamentos, devendo ser atualizados periodicamente. O programa de manutenção deve considerar projetos, memoriais, orientação dos fornecedores e manual de uso, operação e manutenção (quando houver), além de características específicas como, EXCETO: