Questões de Concurso
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Ajustes no cronograma de execução devem sempre ser formalizados por aditivo contratual, e nunca por ata de reunião.
Na avaliação do imóvel a ser negociado com o proprietário, o perito deve considerar os vícios redibitórios para fins de abatimento do valor do terreno.
Para realizar o trabalho conforme as normas vigentes, o perito designado deve possuir atribuições específicas em engenharia para proceder a perícia.
Se o proprietário do terreno não concordar com a desapropriação de seu imóvel, a alternativa legal será o arrendamento da área pelo poder público, de forma unilateral e compulsória.
A fiscalização administrativa pode ser exercida por empregado com qualquer formação, pois não é exigida habilitação técnica de engenharia para essa atividade.
O empregado designado por portaria, apesar de ter prestado concurso como engenheiro, não poderá exercer a atividade de fiscalização técnica da construção do prédio.
Por se tratar de atividade corriqueira na administração pública, para os profissionais que já possuem anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é dispensada a ART para a atividade de fiscalização técnica.
A dilação do prazo de execução deve ser justificada por caso fortuito ou força maior, desde que tais riscos não tenham sido alocados para a construtora na matriz de riscos do contrato.
Por se tratar de contratação integrada, a autoria do projeto é da construtora, não cabendo aditivos contratuais fruto de erro de projeto, como no caso hipotético.
Por ser uma nomeação em comum acordo, a contratada tem direito à troca da fiscalização nos casos de divergência técnica.
Uma solução adequada é executar 15 milhões de serviços em 2022, concluir a obra e reconhecer a dívida de 2 milhões para o ano subsequente.
Caso a contratada não aceite alguma das soluções propostas, obedecidas as exigências da licitação, o gestor poderá anular todos os empenhos de 2021 e 2022 e empenhá-los integralmente para uma nova contratada.
Os restos a pagar correspondem aos recursos empenhados e não liquidados no exercício de 2021.
A aplicação do material asfáltico com a temperatura acima da adequada pode acarretar uma patologia denominada exsudação.
Em distâncias muito longas, para evitar a perda de temperatura no transporte de concreto asfáltico, costuma ser usado sobre o caminhão basculante uma cobertura de lona.
Nos aterros sobre argila, a utilização de bermas laterais tem como objetivo acelerar os recalques.
Na percolação da água em maciços terrosos, uma das características das redes de fluxo é que a água se move de níveis mais altos de energia para os mais baixos, utilizando caminhos em que o gradiente de energia é máximo.
Caso os juros de mora por atraso de pagamento sejam relativamente baixos, é justificável manter a execução do contrato com a disponibilidade orçamentária menor do que o valor da obra.
Por se tratar de contrato público, os quantitativos majorados apresentados na faixa C devem ser suprimidos por aditivo contratual, independentemente da anuência do contratado.
O critério de medição está inadequado, pois a empreitada por preço global prevê pagamentos por etapas, mas estas devem ter valores proporcionais aos serviços previstos para serem executados.