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Q1884239 Auditoria de Obras Públicas
Durante a execução do contrato de uma obra, cujo regime de execução é a empreitada por preço global, o empreiteiro pleiteou uma dilação de prazo e acréscimo de custos com administração local. O fiscal observou que o prazo de execução definido em edital era tecnicamente inviável, sendo impossível a contratada realizar a entrega da obra dentro do cronograma. Como uma forma de compartilhar os riscos envolvidos, ele acorda com a empreiteira autorizar a dilação de prazo, mas sem acréscimo de valores de administração local e sem formalizar o novo cronograma em aditivo contratual, devendo a construtora apresentar novo pleito ao final do contrato; o fiscal se compromete, ao registrar em ata de reunião, em receber a obra sem pendências de prazo.
Com relação à decisão da fiscalização, julgue o próximo item, com base na legislação vigente.

Ajustes no cronograma de execução devem sempre ser formalizados por aditivo contratual, e nunca por ata de reunião.
Alternativas
Q1884238 Engenharia Civil
No projeto de determinada obra pública estava previsto a ocupação de uma extensa área particular. Tendo em vista o interesse social e utilidade pública, houve a necessidade de adquirir tais áreas; para isso foi nomeado um engenheiro perito a fim de dar prosseguimento às medidas cabíveis.
A respeito do processo de aquisição da área citada, julgue o item seguinte.

Na avaliação do imóvel a ser negociado com o proprietário, o perito deve considerar os vícios redibitórios para fins de abatimento do valor do terreno.

Alternativas
Q1884237 Engenharia Civil
No projeto de determinada obra pública estava previsto a ocupação de uma extensa área particular. Tendo em vista o interesse social e utilidade pública, houve a necessidade de adquirir tais áreas; para isso foi nomeado um engenheiro perito a fim de dar prosseguimento às medidas cabíveis.
A respeito do processo de aquisição da área citada, julgue o item seguinte.

Para realizar o trabalho conforme as normas vigentes, o perito designado deve possuir atribuições específicas em engenharia para proceder a perícia.

Alternativas
Q1884236 Auditoria de Obras Públicas
No projeto de determinada obra pública estava previsto a ocupação de uma extensa área particular. Tendo em vista o interesse social e utilidade pública, houve a necessidade de adquirir tais áreas; para isso foi nomeado um engenheiro perito a fim de dar prosseguimento às medidas cabíveis.
A respeito do processo de aquisição da área citada, julgue o item seguinte.

Se o proprietário do terreno não concordar com a desapropriação de seu imóvel, a alternativa legal será o arrendamento da área pelo poder público, de forma unilateral e compulsória.
Alternativas
Q1884235 Engenharia Civil
Um empregado de uma estatal foi designado por portaria para exercer a função de fiscal de contrato de uma obra pública. Ele é concursado para vaga de engenheiro com formação em engenharia mecânica, porém a obra é de construção de um prédio em estrutura de concreto. Outro empregado, do quadro administrativo, mas com formação em engenharia civil, também foi designado para fiscalizar o mesmo contrato.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, a respeito de fiscalização técnica e administrativa, à luz da legislação vigente.

A fiscalização administrativa pode ser exercida por empregado com qualquer formação, pois não é exigida habilitação técnica de engenharia para essa atividade.
Alternativas
Q1884234 Engenharia Civil
Um empregado de uma estatal foi designado por portaria para exercer a função de fiscal de contrato de uma obra pública. Ele é concursado para vaga de engenheiro com formação em engenharia mecânica, porém a obra é de construção de um prédio em estrutura de concreto. Outro empregado, do quadro administrativo, mas com formação em engenharia civil, também foi designado para fiscalizar o mesmo contrato.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, a respeito de fiscalização técnica e administrativa, à luz da legislação vigente.

O empregado designado por portaria, apesar de ter prestado concurso como engenheiro, não poderá exercer a atividade de fiscalização técnica da construção do prédio.
Alternativas
Q1884233 Engenharia Civil
Um empregado de uma estatal foi designado por portaria para exercer a função de fiscal de contrato de uma obra pública. Ele é concursado para vaga de engenheiro com formação em engenharia mecânica, porém a obra é de construção de um prédio em estrutura de concreto. Outro empregado, do quadro administrativo, mas com formação em engenharia civil, também foi designado para fiscalizar o mesmo contrato.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, a respeito de fiscalização técnica e administrativa, à luz da legislação vigente.

Por se tratar de atividade corriqueira na administração pública, para os profissionais que já possuem anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é dispensada a ART para a atividade de fiscalização técnica.
Alternativas
Q1884229 Auditoria de Obras Públicas
Durante a execução de uma obra pública pelo regime de contratação integrada, a construtora solicitou aditivo contratual fruto de erros de projeto básico. Também pleiteou a dilação do prazo de execução, pois as condições climáticas no período impactaram significativamente as atividades de campo. Além disso, determinou a mudança do fiscal técnico, pois ele estava divergindo demasiadamente das decisões técnicas do engenheiro construtor.
A partir das informações precedentes e de acordo com a legislação vigente, julgue o item subsecutivo.

A dilação do prazo de execução deve ser justificada por caso fortuito ou força maior, desde que tais riscos não tenham sido alocados para a construtora na matriz de riscos do contrato. 
Alternativas
Q1884228 Auditoria de Obras Públicas
Durante a execução de uma obra pública pelo regime de contratação integrada, a construtora solicitou aditivo contratual fruto de erros de projeto básico. Também pleiteou a dilação do prazo de execução, pois as condições climáticas no período impactaram significativamente as atividades de campo. Além disso, determinou a mudança do fiscal técnico, pois ele estava divergindo demasiadamente das decisões técnicas do engenheiro construtor.
A partir das informações precedentes e de acordo com a legislação vigente, julgue o item subsecutivo.

Por se tratar de contratação integrada, a autoria do projeto é da construtora, não cabendo aditivos contratuais fruto de erro de projeto, como no caso hipotético.
Alternativas
Q1884227 Engenharia Civil
Durante a execução de uma obra pública pelo regime de contratação integrada, a construtora solicitou aditivo contratual fruto de erros de projeto básico. Também pleiteou a dilação do prazo de execução, pois as condições climáticas no período impactaram significativamente as atividades de campo. Além disso, determinou a mudança do fiscal técnico, pois ele estava divergindo demasiadamente das decisões técnicas do engenheiro construtor.
A partir das informações precedentes e de acordo com a legislação vigente, julgue o item subsecutivo.

Por ser uma nomeação em comum acordo, a contratada tem direito à troca da fiscalização nos casos de divergência técnica.
Alternativas
Q1884226 Auditoria de Obras Públicas
Uma obra pública, contratada por 30 milhões de reais para ser executada em 2 anos, está no seu segundo ano de execução. A obra virou o ano 50% concluída, mas com um saldo de restos a pagar de 5 milhões. Dos 10 milhões previstos no orçamento de 2022 e necessários para sua conclusão, foram contingenciados 2 milhões de reais.
A respeito da situação orçamentária em que se encontra essa obra, julgue o item a seguir.

Uma solução adequada é executar 15 milhões de serviços em 2022, concluir a obra e reconhecer a dívida de 2 milhões para o ano subsequente.
Alternativas
Q1884225 Auditoria de Obras Públicas
Uma obra pública, contratada por 30 milhões de reais para ser executada em 2 anos, está no seu segundo ano de execução. A obra virou o ano 50% concluída, mas com um saldo de restos a pagar de 5 milhões. Dos 10 milhões previstos no orçamento de 2022 e necessários para sua conclusão, foram contingenciados 2 milhões de reais.
A respeito da situação orçamentária em que se encontra essa obra, julgue o item a seguir.

Caso a contratada não aceite alguma das soluções propostas, obedecidas as exigências da licitação, o gestor poderá anular todos os empenhos de 2021 e 2022 e empenhá-los integralmente para uma nova contratada.  
Alternativas
Q1884224 Engenharia Civil
Uma obra pública, contratada por 30 milhões de reais para ser executada em 2 anos, está no seu segundo ano de execução. A obra virou o ano 50% concluída, mas com um saldo de restos a pagar de 5 milhões. Dos 10 milhões previstos no orçamento de 2022 e necessários para sua conclusão, foram contingenciados 2 milhões de reais.
A respeito da situação orçamentária em que se encontra essa obra, julgue o item a seguir.

Os restos a pagar correspondem aos recursos empenhados e não liquidados no exercício de 2021.
Alternativas
Q1884223 Engenharia Civil
Ao pavimentar uma via com revestimento flexível, o material asfáltico foi aquecido além da temperatura adequada. A justificativa apresentada foi que a distância de transporte era superior a 10 km, e a solução adotada foi elevar a temperatura além do especificado para evitar o esfriamento demasiado da massa. 
A respeito das decisões tomadas nessa pavimentação, julgue o item a seguir.

A aplicação do material asfáltico com a temperatura acima da adequada pode acarretar uma patologia denominada exsudação. 
Alternativas
Q1884222 Engenharia Civil
Ao pavimentar uma via com revestimento flexível, o material asfáltico foi aquecido além da temperatura adequada. A justificativa apresentada foi que a distância de transporte era superior a 10 km, e a solução adotada foi elevar a temperatura além do especificado para evitar o esfriamento demasiado da massa. 
A respeito das decisões tomadas nessa pavimentação, julgue o item a seguir.

Em distâncias muito longas, para evitar a perda de temperatura no transporte de concreto asfáltico, costuma ser usado sobre o caminhão basculante uma cobertura de lona.
Alternativas
Q1884221 Engenharia Civil
A respeito de execução de obras de terraplenagem, julgue o item a seguir.

Nos aterros sobre argila, a utilização de bermas laterais tem como objetivo acelerar os recalques.
Alternativas
Q1884220 Engenharia Civil
A respeito de execução de obras de terraplenagem, julgue o item a seguir.

Na percolação da água em maciços terrosos, uma das características das redes de fluxo é que a água se move de níveis mais altos de energia para os mais baixos, utilizando caminhos em que o gradiente de energia é máximo.
Alternativas
Q1884219 Engenharia Civil
Ao fiscalizar uma obra pública contratada por empreitada por preço global, com 10 meses de duração e valor orçado em 10 milhões de reais, o fiscal técnico observou que o critério de medição previa pagar por mês 10% do valor global. Porém, ao final do terceiro mês, a construtora havia executado apenas 20% da obra, mas pleiteou receber a medição de 1 milhão de reais, totalizando assim 30% do valor global. Além disso, o fiscal observou que a disponibilidade orçamentária para aquela obra era de apenas 9 milhões de reais, e que algumas quantidades da faixa C da curva ABC de serviços estavam maiores do que o previsto para serem executados.  
A respeito do caso hipotético apresentado, julgue o item subsequente.

Caso os juros de mora por atraso de pagamento sejam relativamente baixos, é justificável manter a execução do contrato com a disponibilidade orçamentária menor do que o valor da obra.
Alternativas
Q1884218 Auditoria de Obras Públicas
Ao fiscalizar uma obra pública contratada por empreitada por preço global, com 10 meses de duração e valor orçado em 10 milhões de reais, o fiscal técnico observou que o critério de medição previa pagar por mês 10% do valor global. Porém, ao final do terceiro mês, a construtora havia executado apenas 20% da obra, mas pleiteou receber a medição de 1 milhão de reais, totalizando assim 30% do valor global. Além disso, o fiscal observou que a disponibilidade orçamentária para aquela obra era de apenas 9 milhões de reais, e que algumas quantidades da faixa C da curva ABC de serviços estavam maiores do que o previsto para serem executados.  
A respeito do caso hipotético apresentado, julgue o item subsequente.

Por se tratar de contrato público, os quantitativos majorados apresentados na faixa C devem ser suprimidos por aditivo contratual, independentemente da anuência do contratado.
Alternativas
Q1884217 Engenharia Civil
Ao fiscalizar uma obra pública contratada por empreitada por preço global, com 10 meses de duração e valor orçado em 10 milhões de reais, o fiscal técnico observou que o critério de medição previa pagar por mês 10% do valor global. Porém, ao final do terceiro mês, a construtora havia executado apenas 20% da obra, mas pleiteou receber a medição de 1 milhão de reais, totalizando assim 30% do valor global. Além disso, o fiscal observou que a disponibilidade orçamentária para aquela obra era de apenas 9 milhões de reais, e que algumas quantidades da faixa C da curva ABC de serviços estavam maiores do que o previsto para serem executados.  
A respeito do caso hipotético apresentado, julgue o item subsequente.

O critério de medição está inadequado, pois a empreitada por preço global prevê pagamentos por etapas, mas estas devem ter valores proporcionais aos serviços previstos para serem executados.
Alternativas
Respostas
521: C
522: C
523: C
524: E
525: C
526: C
527: E
528: C
529: C
530: E
531: E
532: E
533: C
534: C
535: C
536: E
537: C
538: E
539: E
540: C