Questões de Concurso Para telebras
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O saldo da dívida consolidada líquida (DCL) é obtido deduzindo-se da dívida consolidada as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
As despesas com pessoal das empresas estatais federais dependentes estão sujeitas a limites específicos, compreendidos nos limites atribuídos ao Poder Executivo federal.
É permitido o início de programas ou projetos não incluídos na LOA, desde que seja justificado ao Poder Legislativo.
A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
A LOA prevalece e interfere nas relações entre os sujeitos passivos e ativos das diversas obrigações tributárias.