Questões de Concurso Para dpe-ac

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Q849251 Direito Processual Penal
Considerando-se a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização criminosa
Alternativas
Q849249 Direitos Humanos
A respeito das medidas de segurança e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q849248 Direito Penal

São efeitos da reincidência


I. o aumento do prazo da prescrição executória.

II. o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da prática de crime de qualquer natureza.

III. o impedimento do início de cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto para crimes de qualquer natureza.

IV. a interrupção do curso da prescrição.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q849247 Direito Penal
No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,
Alternativas
Q849246 Direito Penal
A codelinquência será configurada quando houver
Alternativas
Respostas
136: B
137: E
138: B
139: E
140: A