Questões de Concurso
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Q604870
Arquivologia
Para garantir um dos objetivos da gestão de documentos –
assegurar a eliminação dos documentos que não tenham valor
administrativo, fiscal, legal ou para a pesquisa científica – é
necessário que se faça a:
Q604869
Arquivologia
Determinada instituição está gerando documentos
desnecessários, aumentando o volume a ser manuseado,
controlado, armazenado e eliminado. Esse problema pode ser
resolvido por meio da gestão de documentos em sua:
Q604868
Arquivologia
A história dos arquivos está intimamente ligada à história do
suporte da informação administrativa. Relacione os principais
suportes utilizados com o material do qual ele é feito:
I – placas
II – papiro
III – pergaminho
IV – códices
( ) folhas (vegetal) ( ) couro ( ) argila
A sequência correta é:
I – placas
II – papiro
III – pergaminho
IV – códices
( ) folhas (vegetal) ( ) couro ( ) argila
A sequência correta é:
Q604867
Arquivologia
Um marco histórico importante para os arquivos é a Revolução
Francesa. Além da criação do Arquivo Nacional, de uma “rede de
arquivos do Estado", e da centralização dos arquivos, foi
importante o reconhecimento pelo Estado:
Q604866
Arquivologia
Indique, dentre os documentos listados abaixo, o que representa
uma espécie documental:
Q604865
Arquivologia
O conceito do ciclo de vida dos documentos define as três idades,
que na prática são difíceis de estabelecer. Assim, é necessário
que sejam consideradas outras noções, que também são base da
arquivística:
Q604864
Arquivologia
A aplicação do princípio da proveniência tem como resultado e
elimina, respectivamente:
Q599950
Direito Tributário
No mês de janeiro de 2013, a alíquota do IOF de uma liquidação
de operação de câmbio para remessa de juros sobre o capital
próprio e dividendos recebidos por investidor estrangeiro era de
4%. No dia 15 de julho do mesmo ano, o Poder Executivo editou
um decreto, elevando-a para 6%. No ano seguinte, houve novo
aumento da alíquota, que passou para 8%, e a partir de janeiro
de 2015, a alíquota foi reduzida para zero. Em maio de 2015, um
auditor fiscal da Receita Federal autuou uma instituição
financeira pelo não recolhimento do IOF incidente sobre uma
liquidação de operação de câmbio, ocorrida em novembro de
2013. Além da multa e juros de mora, o fiscal deverá lançar o
imposto aplicando a alíquota de:
Q599949
Direito Tributário
A norma que impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios instituam e cobrem mutuamente impostos sobre
seus patrimônios, rendas ou serviços é uma espécie de:
Q599948
Direito Tributário
A sociedade empresária Ômega Ltda. foi autuada pelo Fisco
estadual pelo não recolhimento do ICMS. Após o transcurso de
todo o processo administrativo fiscal, o auto de infração foi
mantido pela Administração tributária. Irresignados, os
administradores de Ômega Ltda. decidem ajuizar mandado de
segurança com pedido de liminar, objetivando a suspensão da
exigibilidade do crédito. A liminar foi concedida, condicionada à
apresentação de caução, fiança ou depósito. Foi apresentada
carta de fiança no valor integral do crédito tributário. Após três
meses, o Tribunal de Justiça do Estado dá provimento a agravo de
instrumento proposto pelo Estado, cassando a liminar.
Considerando a situação descrita, Ômega Ltda. apresenta
requerimento de certidão de regularidade fiscal.
Em relação ao crédito tributário do auto de infração, será concedida certidão:
Em relação ao crédito tributário do auto de infração, será concedida certidão:
Q599947
Direito Tributário
A sociedade empresária Alpha Ltda. participa, em 2015, de hasta
pública promovida em processo de execução e arremata imóvel
penhorado de Beta S.A., que não pagou o IPTU do bem desde
2013. Os créditos tributários do imposto municipal anteriores à
arrematação deverão:
Q599946
Direito Tributário
A moratória de um tributo estadual pode ser concedida:
Q599945
Direito Tributário
De acordo com os princípios constitucionais tributários, pode ser
previsto em norma infralegal:
Q599944
Direito Tributário
A ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos das
normas do Código Tributário Nacional, prescreve em cinco anos,
contados:
Q599943
Direito Civil
Júlio firmou contrato preliminar com Ricardo, para que este em
90 (noventa) dias criasse aplicativo a ser empregado na empresa
de confecção daquele, visando à otimização dos estoques de
tecido, sem cláusula de arrependimento. Ricardo apresentou o
aplicativo a Júlio dentro do prazo estabelecido. Júlio, então,
manifestando sua aceitação por escrito, comprometeu-se a
assinar o contrato principal, de prestação de serviços, em
30 (trinta) dias, o que não ocorreu. Considerando as disposições
contidas no Código Civil sobre o tema do contrato preliminar, é
correto afirmar que:
Q599942
Direito Empresarial (Comercial)
Em 26/09/2014 a empresa Itabirito Ltda., constituída em
01/06/2007 e, desde então exercendo o mesmo ramo, teve
consumado o encerramento de suas atividades com o
cancelamento do seu registro perante a Junta Comercial. Contra
ela, na época da dissolução, estava em fase de execução ação
judicial de cobrança proposta por credor, distribuída em
01/03/2012, relativa à aquisição de produtos de limpeza.
Tomando conhecimento do cancelamento 03 (três) meses depois
da baixa na Junta Comercial, o credor peticionou ao juízo da
execução requerendo a despersonalização da empresa Itabirito
Ltda., redirecionando a execução na pessoa dos sócios, sob a
justificativa de que o encerramento de suas atividades foi
irregular, já que não foi comunicado previamente. Considerando
a abordagem sobre o tema da desconsideração da personalidade
jurídica feita pelo Código Civil, é correto afirmar que o pedido:
Q599941
Direito Civil
Caio ajuizou uma demanda buscando o ressarcimento de danos
materiais e morais advindos da perda da propriedade de dois
lotes de terra urbanos adquiridos da empresa “Da Terra Ltda.",
no ano de 2004, decorrentes da evicção. Alega Caio que, tão logo
se imitiu na posse dos bens adquiridos, foi deles retirado por
credor do alienante. O credor do alienante apresentou escritura
particular demonstrando que os lotes que Caio acabara de
adquirir lhe foram entregues em dação em pagamento.
Considerando os dados fornecidos, é correto afirmar que o
pedido será julgado:
Q599940
Direito Civil
A Incorporadora “Casa do Amanhã" oferece à venda uma unidade
imobiliária, em empreendimento já aprovado, a ser construída
com 200 (duzentos) metros quadrados. Entregue a unidade
construída ao seu adquirente, foi constatado que o imóvel media,
na verdade, 120 (cento e vinte) metros quadrados. Decorridos
18 (dezoito) meses da transcrição da escritura de compra e venda
no Registro de Imóveis, o adquirente ajuíza ação em face da
Incorporadora/vendedora requerendo o desfazimento do
negócio, com a devolução do preço pago, acrescido de juros e
correção monetária, argumentando para tanto que a venda se
deu na modalidade ad mensuram. Citada, contesta a Ré alegando
a ocorrência da prescrição e, quanto ao mais, que a venda se deu
na modalidade ad corpus. À luz dos dados fornecidos pelo
problema, é correto afirmar que o pedido será julgado:
Q599938
Direito Empresarial (Comercial)
Na assembleia geral ordinária da companhia aberta Japonvar
Empreendimentos Imobiliários S.A., acionistas minoritários
titulares de ações ordinárias não conseguiram atingir o mínimo
legal que os permitisse eleger, em votação separada, um
conselheiro de administração e seu suplente. O mesmo fato
ocorreu com os acionistas titulares de ações preferenciais sem
direito a voto em relação à eleição do respectivo conselheiro e
suplente.
Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:
Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:
Q599937
Legislação Federal
A constituição de uma nova sociedade, com o mesmo objeto
social, os mesmos sócios e o mesmo endereço, em substituição a
outra declarada inidônea para licitar com a Administração Pública
Estadual, constitui ato lesivo à Administração Pública, passível de
responsabilização nas esferas administrativa e judicial, de acordo
com a Lei nº 12.846/2013.
Na verificação, em concreto, da prática do ato descrito no parágrafo anterior e nos termos da referida Lei, é correto afirmar que:
Na verificação, em concreto, da prática do ato descrito no parágrafo anterior e nos termos da referida Lei, é correto afirmar que:
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