Questões de Concurso Para agergs

Sobre a Análise de Impacto Regulatório, analise a sentença abaixo:

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta importante para a melhoria da qualidade regulatória no Brasil, fundamental para destravar o desenvolvimento brasileiro. A AIR examina e avalia os prováveis benefícios, custos e efeitos das regulações novas ou alteradas. (1ª parte). Todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional terão que realizar Análise de Impacto Regulatório quando da proposição de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados. (2ª parte). A metodologia escolhida para a comparação das alternativas deve ser fundamentada, bem como as razões para a sua escolha de acordo com as metodologias possíveis, apresentadas no art. 7º do Decreto nº 10.411/2020. (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 

Quanto aos tipos de inflação, suas características e mecanismos de combates, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A inflação de custos é causada por fatores não monetários e está associada a uma inflação tipicamente de oferta. Para se conter esse tipo de inflação, sugere-se como principais medidas: aumento da carga tributária, elevação das taxas de juros, controle de crédito, arrocho salarial.

II. Para combater a inflação de demanda, a própria demanda agregada por bens e serviços deverá ser ampliada no curto prazo, uma vez que, no longo prazo, ela estará mais suscetível ao aumento da taxa de juros.

III. Se há uma expectativa de aumento dos preços por parte dos agentes econômicos, ou seja, se os agentes passam a adaptar suas expectativas a determinada taxa de inflação, a inflação esperada passa a ser denominada “Taxa de Inflação pela Inércia”, ou inflação inercial.

A Lei nº 10.086/1994, publicada no DOE nº 17/1994 dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos e dá outras providências. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo sobre alguns capítulos, artigos e parágrafos:

I. Capítulo I – Das Disposições Preliminares. Art. 1º – A concessão de serviços públicos precedida ou não da execução de obras públicas, e a permissão de serviços públicos reger-se-ão por esta Lei.

II. Art. 3º – Para os fins desta Lei, considera-se: II – concessão de serviço público: a delegação contratual de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

III. Art. 5º – É obrigatório facultar a todo cidadão residente no Rio Grande do Sul, maior de idade, fazer parte do Cadastro de Usuários Voluntários interessados em participar dos assuntos de serviços públicos de que trata esta Lei. Estes voluntários receberão periodicamente informações dos andamentos dos trabalhos pertinentes a esta Lei.

Quais delas contêm exemplos de artigos que NÃO estão inseridos na referida Lei? 

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Sobre esse tema, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O orçamento público estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro.

( ) Uma vez que o orçamento detalha as despesas, pode-se acompanhar as prioridades do governo para cada ano, o que contribui para fiscalizar o uso do dinheiro público através do Portal da Transparência do Governo Federal.

( ) O processo de elaboração do orçamento é relativamente fácil, uma vez que todas as informações estão no sistema integrado. Envolve as prioridades do Brasil, um país com mais de 200 milhões de habitantes.

( ) A aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é proposta pelo Poder Legislativo a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação da Câmara de Deputados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Quanto aos regimes cambiais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No regime de câmbio fixo, a taxa de câmbio é denominada dirty floating (flutuação suja). Nesse regime, a taxa é fixada pela flutuação determinada pelo mercado. O Banco Central intervém sempre que necessário para fixar a taxa de câmbio.

( ) No regime de taxas flutuantes, o valor é determinado livremente no mercado a partir da oferta e procura por divisas. Nessa situação, não há intervenção do Banco Central.

( ) No regime de bandas, a taxa de câmbio flutua dentro de um intervalo com limites máximos e mínimos, por isso é chamado de bandas. Quando a taxa se aproxima do limite máximo, o Banco Central entra no mercado vendendo divisas, provocando diminuição da taxa de câmbio. Caso a taxa de câmbio se aproxime do limite mínimo, o Banco Central entra no mercado comprando divisas, elevando a taxa de câmbio.

( ) De modo geral, quanto mais alta a taxa de câmbio, maior deverá ser a quantidade que as firmas desejarão exportar e quanto menor for a taxa de câmbio, menos as firmas desejarão exportar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: