No âmbito da Administração Direta e Indireta Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, nos termos da Constituição Federal
As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal são exercidas mediante a utilização de técnicas próprias de trabalho, as quais constituem-se no conjunto de processos que viabilizam o alcance dos macro-objetivos do Sistema. Assim, pode-se afirmar que as técnicas de controle são as seguintes:
A abrangência de atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de gestão das unidades da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Federal. Dentre as pessoas sujeitas à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal mediante processo de prestação de contas, estão