Questões de Concurso Para dpe-df
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Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).
As informações classificadas como reservadas e
ultrassecretas ficam indisponíveis para acesso pelos cidadãos
pelos prazos de 5 anos e 15 anos, respectivamente, contados
a partir da data de suas produções.
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).
O incentivo à participação popular durante a elaboração e
discussão da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na
Lei da Transparência.
No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.
A avaliação de uma política pública orientada a resultados
deve focar aspectos que são considerados a partir da
perspectiva dos destinatários da política.
No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.
Adotando-se o critério de custo-efetividade, a seleção de um
projeto público deverá levar em consideração o grau em que
os benefícios são distribuídos de forma justa e compatível
com as necessidades do usuário.
No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.
Ao escolher a melhor opção possível considerando os
benefícios calculados, o responsável pela formulação de um
programa ou projeto de política pública adota a racionalidade
absoluta.