Questões de Concurso
Para depen
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Se, após dois anos do término do contrato de assistência técnica firmado entre um farmacêutico e um estabelecimento comercial, for constatado que o profissional cometeu um erro técnico durante o tempo em que esteve atuando no estabelecimento, ele estará isento de responder pelo referido erro em razão do tempo transcorrido.
No que se refere à violência direcionada a diferentes segmentos sociais, julgue os itens a seguir.
A efetividade da Lei Maria da Penha não ocorre da mesma maneira em todos os estados brasileiros, pois depende, entre outros fatores,
dos graus de institucionalização dos serviços de proteção a vítimas de violência doméstica.
No que se refere à violência direcionada a diferentes segmentos sociais, julgue os itens a seguir.
Estudos apontam para a existência de forte estigma social gerado pela associação entre juventude e delinquência, em especial no que
diz respeito a jovens de periferias urbanas.
Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue o item subsecutivo.
Caso a pessoa encarregada de cuidar de crianças utilize
tratamento cruel como forma de correção, ela estará sujeita a
encaminhamento a programa oficial ou comunitário de
proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e
a cursos ou programas de orientação.
Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue o item subsecutivo.
Na área da família, as estratégias de atendimento e
acompanhamento devem ser adotadas em função da complexa
trama social e histórica da família envolvida no caso concreto.
Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue o item subsecutivo.
No procedimento para a perda ou a suspensão do poder
familiar de uma pessoa privada de liberdade, deve-se citar o
requerido, a quem será dado prazo para apresentar testemunhas
e resposta por escrito.
Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue o item subsecutivo.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Mariana, moradora de
município no interior do Brasil, teve um bebê quando estava
com dezenove anos de idade. Pouco antes de dar à luz,
temendo a reação dos pais e sem condições de criar seu filho
sozinha, fugiu para uma cidade maior, onde conheceu um casal
sem filhos que se interessou em ficar com seu bebê. Logo após
o nascimento, a jovem entregou o filho ao casal, que lhe pagou
grande quantia em dinheiro e assumiu os gastos do hospital.
ASSERTIVA: Nessa situação, Mariana, por estar em situação
vulnerável, não está sujeita à punição nos termos do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), mas o casal estará sujeito
à pena de reclusão por ter efetuado pagamento pela criança.
A oferta de educação nos estabelecimentos penais restringe-se à educação básica, em sua modalidade de educação de jovens e adultos, e à educação profissional.
Nas situações em que o idoso não tenha condições econômicas de prover seu sustento, estando seus familiares também carentes de recursos financeiros, cabe ao poder público fazê-lo, no âmbito da assistência social.
A atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde da população privada de liberdade no sistema prisional constitui uma das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS.
O direito à saúde das pessoas privadas de liberdade é assegurado pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e concretizado nas atividades de prevenção primária relativa às doenças cardiovasculares e cânceres, entre outros agravos recorrentes.
A unidade de acolhimento adulto (UAA) oferece acolhida permanente a pessoas do sexo masculino com necessidades decorrentes do uso de crack, do álcool e de outras drogas, encaminhados por instituições de saúde diversas.
O uso de drogas influencia negativamente a capacidade de julgamento e de tomada de decisão pelo usuário, o que pode levá-lo a não usar o preservativo, a trocar sexo desprotegido por drogas ou a se colocar em situações de violência sexual, aumentando sua vulnerabilidade às DSTs e ao HIV.
As estratégias do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia da AIDS e de outras DSTs devem contemplar as mulheres nas suas especificidades, ou seja, gestantes; lésbicas; bissexuais e outros grupos de mulheres que devem receber atenção conforme exige a situação de cada um desses grupos.
Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.
A vigilância socioassistencial concretiza-se quando entidades
sociais são notificadas por inadequação dos serviços por elas
prestados a crianças e adolescentes.
Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.
Os objetivos da seguridade social, embasados em ações
de discriminação positiva, visam alcançar a universalidade da
cobertura e do atendimento e a equidade na forma de
participação dos segurados.
Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência
do Governo Federal, representado pelo Ministério da Saúde,
dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, por
meio de suas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.
Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.
Caso um aposentado pela previdência social, provedor de sua
família, com filhos menores, seja condenado à pena em regime
fechado, ele terá direito ao auxílio-reclusão e poderá recebê-lo,
concomitantemente à sua aposentadoria.
No que diz respeito à questão social e aos direitos de cidadania, julgue o item que se segue.
Para a garantia dos direitos sociais, é imprescindível a atuação
do Estado à frente da condução de políticas, programas e
projetos sociais, de caráter democrático e universal.
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