Questões de Concurso Para depen
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Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item seguinte.
Mário e José, por serem menores de idade, têm direito ao auxílio-inclusão, considerando-se que a renda da família é inferior a dois salários mínimos.
Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item seguinte.
Caso seja constatado que Antônio fez utilização indevida do cartão magnético do BPC de Mário, a pena prevista para Antônio é de detenção de seis meses a dois anos, e multa.
Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item seguinte.
Mário tem direito a receber pelo BPC o valor mensal de um salário mínimo.
O Estatuto do Índio define como patrimônio da União os bens e as terras povoadas pelos índios, sendo considerado um bem alienável e portanto passível de exploração de riquezas naturais.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência objetiva a inclusão socioeconômica, assim como expande o atendimento prioritário ao atendente pessoal da pessoa com deficiência em relação aos serviços de tramitação de processos judiciais e atendimentos em instituições públicas.