Questões de Concurso Para depen
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Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).
Pessoas privadas de liberdade deverão trabalhar nos serviços
de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos
programas de educação e promoção da saúde e nos programas
de apoio aos serviços de saúde.
Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).
Pessoas que se encontrem em cumprimento de medida de
segurança serão beneficiárias da PNAISP.
Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).
Promover a cidadania e a inclusão das pessoas privadas
de liberdade, por meio da articulação com os diversos setores
de desenvolvimento social, como educação, trabalho e
segurança, é uma das diretrizes da PNAISP.
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).
O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma
seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de
pena separadamente para o preso provisório e o condenado por
sentença transitada em julgado.
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item seguinte.
A permanência de um preso em estabelecimento penal federal
de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões
que acarretarem seu recolhimento, sem prazo determinado.