Questões de Concurso Para segep-ma

No Balanço Patrimonial de 31/12/2014, o Patrimônio Líquido da empresa Comércio de Produtos A Granel S.A. estava composto pelas seguintes contas (valores em reais):

No ano de 2015, a empresa apurou um lucro líquido de R$ 4.800.000,00 e constituiu as seguintes reservas: − Reserva Legal, de acordo com os critérios e limites estabelecidos na Lei das Sociedades por Ações (Lei no 6.404/1976 e alterações posteriores). − Reserva Estatutária no valor correspondente a 10% do Lucro Líquido deduzido do valor destinado para a constituição da Reserva Legal. O estatuto da empresa estabelece que o dividendo mínimo obrigatório é calculado pela alíquota de 30% sobre o saldo remanescente de lucro líquido do período, após a constituição das reservas legal e estatutária. O valor dos dividendos que deveria ser evidenciado no passivo e o valor total do Patrimônio Líquido, ambos no Balanço Patrimonial de 31/12/2015, eram respectivamente, em reais:

Um equipamento foi adquirido à vista por R$ 10.000.000,00 em 31/03/2015 e a empresa definiu sua vida útil em 8 anos. O valor realizável líquido de despesa de venda do equipamento no final do prazo de vida útil para a empresa foi estimado em R$ 4.000.000,00 e, para fins fiscais, a vida útil é definida em 10 anos. No final do ano de 2015, a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável para o equipamento (teste de impairment) e os valores obtidos em 31/12/2015 para a realização do teste para o equipamento foram: − Valor justo líquido de despesa de venda = R$ 9.200.000,00 − Valor em uso = R$ 9.300.000,00 Sabendo-se que a empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa mensal de depreciação, o valor total que impactou negativamente o resultado de 2015, exclusivamente em relação ao equipamento, foi, em reais:

Os estoques de uma empresa são controlados pelo Sistema de Inventário Permanente e mensurados pelo critério da Média Ponderada Móvel. Durante o ano de 2015, a empresa realizou, em ordem cronológica, as seguintes transações com compra e venda de mercadorias:
Sabendo que a empresa não detinha estoque inicial, o valor do Estoque apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 foi, em reais:

Uma empresa recebeu de um cliente o valor de R$ 1.200.000,00 para prestar serviços de manutenção pelo prazo de um ano. O contrato foi assinado em 01/10/2015, entrou em vigor imediatamente e estabelecia um total de 10 horas mensais de manutenção ordinária a serem atendidas, limitado a 120 horas no período contratado. Durante 2015, além das 10 horas mensais de manutenção ordinária, no mês de dezembro de 2015 a empresa aplicou mais 35 horas totais de trabalho em função de problemas extraordinários que ocorreram com os equipamentos da empresa contratante. Na empresa contratada, o valor evidenciado na Demonstração do Resultado de 2015 e o saldo da conta do Balanço Patrimonial em 31/12/2015 decorrentes do contrato citado foram:

Os saldos das contas do Balanço Patrimonial de uma empresa, em 31/12/2014, eram os seguintes, em reais:

Os diversos eventos apresentados a seguir, relacionados com os Valores a Receber de Clientes existentes em 31/12/2014, ocorreram durante o ano de 2015 e nesta ordem:

− Valores a Receber de Clientes no valor total de R$ 10.000,00 foram considerados incobráveis pela empresa.

− Do saldo remanescente da conta Valores a Receber de Clientes a empresa recebeu 90% em 2015 e o restante será recebido em 2016.

− As vendas a prazo de 2015 que vencerão após 31/12/2015 totalizaram R$ 100.500,00.

− A empresa estimou as prováveis perdas com clientes aplicando o percentual de 4% sobre o saldo da conta Valores a Receber de Clientes em 31/12/2015.

No resultado de 2015 o valor total registrado de despesas relacionadas com a não realização de créditos sobre Valores a Receber de Clientes foi, em reais:

Uma sociedade por ações utiliza um equipamento obtido por meio de um contrato de arrendamento mercantil financeiro que foi iniciado em 01/12/2015. Pelo contrato de arrendamento, a empresa deverá pagar 48 parcelas mensais de R$ 28.631,46 e um valor residual garantido de R$ 200.000,00 que vence junto com a última parcela mensal. A taxa de juros implícita no contrato é 1,8% ao mês e o valor presente dos pagamentos na data de início do contrato era R$ 1.000.000,00. O valor justo do equipamento na data de início do arrendamento mercantil era R$ 1.200.000,00, a empresa definiu que vai utilizá-lo por 8 anos e no final deste prazo de utilização será possível vendê-lo por um valor líquido de despesas de vendas de R$ 232.000,00. Sabendo-se que para fins fiscais as parcelas mensais são consideradas despesas dedutíveis pelo valor integral e que a empresa calcula a depreciação de seus equipamentos pelo método das quotas constantes, a empresa deveria evidenciar na demonstração do resultado do ano de 2015, em reais, exclusivamente em relação ao contrato de arrendamento mercantil:

As aplicações financeiras realizadas por uma empresa durante o ano de 2015 são apresentadas na tabela abaixo, onde são encontradas as informações sobre os valores aplicados, as taxas de juros compostos para remuneração, as datas das aplicações e de vencimentos, a classificação feita pela empresa quanto ao objetivo em relação a cada aplicação financeira e os valores justos de cada aplicação em 31/12/2015.
Ignorando os valores representativos de centavos, o valor total evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 para as três aplicações financeiras em conjunto foi, em reais:

O preço de aquisição de um equipamento de produção foi R$ 9.000.000,00, o pagamento da compra ocorreu à vista em 31/12/2013 e o mesmo entrou em funcionamento na mesma data. A empresa definiu a vida útil do equipamento em 8 anos de utilização e calcula sua despesa de depreciação em função do tempo decorrido. Na data da aquisição o valor residual no final do prazo de vida útil foi estimado em R$ 1.120.000,00. No início do ano de 2015, a empresa reavaliou a vida útil remanescente do equipamento para 5 anos, em função de alteração na sua política de substituição do equipamento, e estimou que o valor residual no final desta nova vida útil seria R$ 1.205.000,00. A análise feita pela empresa no final de 2014 identificou que não havia necessidade de redução do valor contábil do equipamento. Para fins fiscais a vida útil do equipamento é definida em 10 anos. O valor contábil que deveria ser evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 para este equipamento foi, em reais:

A empresa Compro Melhor S.A. negociou com um fornecedor a aquisição de 120.000 unidades de determinada mercadoria que deveriam ser entregues nos 12 meses posteriores. A negociação ocorreu em 31/10/2015 e, tendo em vista a perspectiva de aumento de preços no período, a Compro Melhor S.A. pagou, nesta data, o valor integral de R$ 12.000.000,00 ao fornecedor. Durante o ano de 2015, a empresa requereu, e o fornecedor entregou, 40% do total de unidades contratadas. O valor evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2015, correspondente ao direito que a empresa Compro Melhor S.A. detinha sobre o fornecedor foi, em reais:

No dia 01/12/2014, a empresa comercial Facilito A Venda S.A. realizou vendas de mercadorias no valor total de R$ 12.800.000,00, sendo que R$ 5.000.000,00 foram recebidos à vista e o restante para ser recebido integralmente em 01/12/2016. Na data da venda, a empresa estava praticando, para as suas vendas a prazo, a taxa de juros de 1,099% ao mês que corresponde a 30% em 2 anos. No Balanço Patrimonial da empresa Facilito A Venda S.A. de 31/12/2014, o valor evidenciado para o saldo a receber das vendas efetuadas em 01/12/2014 foi, em reais:

Uma empresa importou um lote de mercadorias para comercialização no Brasil, sendo que a compra foi realizada em outubro de 2013 e o preço pago à vista ao fornecedor no exterior foi R$ 3.000.000,00. Os gastos descritos a seguir foram necessários para a empresa dispor das mercadorias em condições de venda, e foram todos pagos à vista: − Gasto de R$ 300.000,00 para transportar as mercadorias do país de origem até o Brasil. − Taxas e tarifas no valor de R$ 120.000,00 para o ingresso e regularização das mercadorias no Brasil. − Imposto de importação no valor de R$ 30.000,00. Este imposto é definitivo e não é compensável pela empresa. − Gasto de R$ 50.000,00 para transporte das mercadorias até o depósito da empresa. − Impostos locais no valor de R$ 45.000,00 que podem ser compensados com os impostos incidentes no momento da venda das mercadorias. Sabe-se que não havia saldo de estoque antes desta compra e que, em dezembro de 2013, a empresa vendeu oitenta por cento (80%) das mercadorias que haviam sido importadas. O valor evidenciado pela empresa no Balanço Patrimonial de 31/12/2013, exclusivamente em relação às mercadorias importadas remanescentes, foi, em reais:

Conforme a Lei nº 7.765/2002, no que se refere às nulidades no âmbito do Processo Administrativo Tributário, 

Conforme a Lei estadual nº 7.765/2002, compete à segunda instância do TARF julgar 

Conforme a Lei estadual nº 7.765/2002, o TARF é composto 

Conforme a Lei no 7.799/2002, o julgamento do Processo Administrativo Tributário oriundo de auto de infração

Conforme a Lei estadual no 7.799/2002, a fase litigiosa do Processo Administrativo Tributário tem início

De acordo com a Lei estadual no 7.799/2002 e com o Decreto estadual no 20.685/2004, é responsável pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

São isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA devido ao Estado do Maranhão, de acordo com a Lei estadual no 7.799/2002 e com o Decreto estadual no 20.685/2004, os veículos

A empresa Lençóis Maranhenses Ltda., com estabelecimento matriz na cidade de São Luís/MA, importa e revende veículos automotores. Neste ano de 2016, ela importou da Alemanha, na qualidade de consumidora final, 01 (uma) caminhonete nova, para transportar peças entre os estabelecimentos da empresa, e importou também mais 09 (nove) veículos de passeio novos para revenda. Um mês depois de os nove veículos de passeio estarem estacionados no pátio da referida empresa, aguardando compradores, seus diretores decidiram incorporar um deles ao ativo imobilizado da empresa, com a finalidade de ser utilizado pela sua diretoria. Os demais foram vendidos novos. De acordo com a Lei estadual no 7.799/2002 e com o Decreto estadual no 20.685/2004, o fato gerador do IPVA devido ao Estado do Maranhão considera-se ocorrido, para efeito de primeira tributação,

Em 2016, Cássio, domiciliado em Santa Inês/MA, faleceu, deixando sua esposa Adélia e três filhas: Cristina, Maria e Léa. O total dos bens comuns do casal montava a importância de R$ 3.060.000,00. De acordo com a legislação civil em vigor na data do óbito, e com o regime de casamento adotado pelo casal, caberia a Adélia apenas 50% desses bens comuns, a título de meação, devendo os outros 50% ser divididos igualmente entre as três filhas, de modo a que cada uma delas recebesse R$ 510.000,00. Ocorre, todavia, que, feita a partilha, decidiu-se que Adélia receberia bens no valor total de R$ 1.600.000,00. Cristina nada recebeu, pois renunciou pura e simplesmente ao quinhão que lhe caberia como herança, enquanto que Léa ficou com R$ 1.000.000,00, em razão de Maria ter renunciado a parte de seus bens, em favor da irmã Léa, que os aceitou de bom grado. O casal não possuía bens imóveis. Com base nessas informações e na disciplina estabelecida na Lei estadual no 7.799/2002, acerca do ITCD, é correto afirmar que