Questões de Concurso Para segep-ma

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Q1027485 Contabilidade Pública
No que se refere à dívida ativa, a Lei no 4.320/1964 estabelece que se trata de um
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Q1027484 Contabilidade Pública
Consoante a Lei no 4.320/1964, a aquisição de imóveis pode ser classificada, conforme o caso, como
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Q1026190 Direito Administrativo
Entre os princípios aplicáveis à Administração pública, insere-se o da
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Q1026189 Direito Administrativo
Suponha que o Estado tenha firmado contrato para execução de uma obra rodoviária de grande porte e, posteriormente, o Tribunal de Contas, no exercício da atividade própria de controle externo que lhe é conferida pela Constituição Federal, tenha identificado diversas irregularidades no procedimento licitatório que precedeu a contratação, maculando o contrato firmado, bem como outras tantas irregularidades na execução do contrato, com a atestação e pagamento de serviços não realizados. Diante desse cenário, considerando as disposições constitucionais aplicáveis, a Corte de Contas
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Q1026188 Direito Administrativo
O conceito de Administração indireta, tal como utilizado na Constituição Federal, que, conforme esclarece a conceituada administrativista Maria Sylvia Zanella di Pietro, é usado “no mesmo sentido subjetivo do Decreto-Lei n° 200/1967”, compreende:
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Respostas
346: C
347: A
348: A
349: E
350: E