Questões de Concurso
Para mjsp
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O edital de licitação deverá conter o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada, a modalidade, o regime de execução, o tipo de licitação bem como o local, dia e hora para recebimento da documentação necessária e para a abertura dos envelopes, NÃO sendo obrigatório especificar:
As modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. No caso de obras e serviços de engenharia o limite para tomada de preços é de até:
Em qual alternativa há uma estrutura, que NÃO mais pertence ao conjunto de subsistemas estabelecidos pela NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis?
Considerando as Leis nº 8.666/1993 e 8.883/1994, NÃO se pode afirmar:
Um dos princípios com base nos quais deverá ser ministrado o ensino é o da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (LDB nº 9.394/1996, art. 3º, V). São essas, portanto, as duas categorias administrativas em que se classificam as instituições de ensino dos diferentes níveis, conforme o art. 19 (I. Públicas; II. Privadas). As instituições privadas de ensino se enquadram em categorias segundo o art. 20 da mesma legislação. Pode-se afirmar que as instituições comunitárias são:
A elaboração do instrumento convocatório das licitações deve obedecer, entre outras, às exigências a seguir, EXCETO:
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O inquérito policial contra João e Pedro deve ser instaurado a partir da determinação do juiz criminal que tomar conhecimento do auto de prisão em flagrante.
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Caso seja condenado criminalmente em razão da situação descrita, João poderá fazer jus ao livramento condicional somente após o cumprimento de dois terços de sua reprimenda.
Por caracterizar atividade tipicamente administrativa, o poder de polícia pode ser delegado a particulares.
Para a caracterização de ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública, exige-se a demonstração do dolo lato sensu ou genérico.