Questões de Concurso Para mjsp
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I. Conselho da Magistratura, do Tribunal de Justiça, do Estado de Rondônia. II. Corregedoria Geral da Justiça, do Estado do Ceará. III. Fundação Nacional do Índio, vinculada ao Ministério da Justiça. IV. Gabinete do Ministro, do Ministério da Justiça. V. Serviço de Legislação e Jurisprudência, do Departamento de Documentação, da Secretaria Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Estado do Rio de Janeiro.
1. entrada direta. 2. entrada subordinada.
O direito à vida compreende tanto o direito de permanecer vivo quanto o direito de ter uma vida digna.
O princípio da uniformidade não deixa de ser um desdobramento do princípio da igualdade, dado que impossibilita o estabelecimento de discriminações entre a cobertura que deve ser assegurada às populações rurais e urbanas.
O direito à vida é garantido também aos estrangeiros residentes no Brasil.