Questões de Concurso Para crf-sp

Foram encontradas 509 questões

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Q598720
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |
Q598720 Direito Tributário
De acordo com a Lei Federal n5 9.873/99, constituído definitivamente o crédito não tributário, após o término regular do processo administrativo, prescreve em 5 (cinco) anos a ação de execução da administração pública federal relativa a crédito decorrente da aplicação de multa por infração à legislação em vigor. Seguindo pelas disposições dessa lei, não se interrompe o prazo prescricional da ação executória:
Alternativas
Q598718
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Remuneração e salário: caracterização e distinções , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |
Q598718 Direito do Trabalho
Leia com atenção os incisos a seguir

I. Ao empregador é vedado transferir o empregado, seja este com cargo de confiança ou não, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

II. Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.

III. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.
Estão corretos os incisos:
Alternativas
Q598717
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Modificação de competência ,
Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |
Q598717 Direito Processual Civil - CPC 1973
Não se distribuirão por dependência as causas de qualquer natureza:
Alternativas
Q598715
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |
Q598715 Direito Processual Civil - CPC 1973
Não é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
Alternativas
Q598714
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |
Q598714 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo as regras do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
401: B
402: B
403: E
404: C
405: E
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