Questões de Concurso
Para mc
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Acerca do conjunto de contas apresentado acima, julgue os itens a seguir.
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A partir da ficha de controle de estoque das informações complementares apresentadas acima, julgue os itens subseqüentes.
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Embora a empresa individual de responsabilidade limitada seja constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, nada obsta que uma mesma pessoa constitua mais de uma empresa desse tipo, desde que com objeto diferente.
As ações de ressarcimento decorrentes de ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário serão imprescritíveis.
Tendo em vista sua característica burocrática, o memorando somente é utilizado em caráter administrativo.
O memorando, modalidade de comunicação entre unidades de um mesmo órgão, tem como principal característica a rapidez e a simplicidade de procedimentos burocráticos.
Com a finalidade de tratar sobre assuntos oficiais, foram criados o aviso e o ofício, modalidades praticamente idênticas, sendo que o ofício tem a finalidade de informar o cidadão sobre decisões da administração pública que venham a interferir em sua vida, enquanto que o aviso tem a finalidade de informar quando tais decisões serão executadas.
Os ofícios e memorandos que contenham mais de uma página não poderão ser impressos em ambas as faces das folhas de papel, mas seus eventuais anexos, sim.
A CF assegura autonomia aos partidos políticos para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo-lhes permitido, inclusive, adotar os critérios de escolha e o regime de suas obrigações eleitorais.
Enquanto, nas formas comuns de licitação, a manifestação de vontade dos proponentes se formaliza sempre por meio de documentos escritos, no pregão, os participantes podem oferecer suas propostas de forma verbal.
Somente têm legitimidade para impugnar edital de licitação por motivo de irregularidade aqueles participantes do certame.