Questões de Concurso Para crmv-sp
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Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
A nulidade de um ato, uma vez declarada, não afetará os
atos que dele diretamente dependam ou sejam
consequência.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Nenhum ato processual será declarado nulo se não
resultar em prejuízo para as partes.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o
conselheiro, formalmente, sendo instrutor ou relator,
encaminhará o processo ao presidente do Conselho para
a designação de substituto e, se for o caso, repetição dos
atos viciados.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
As partes somente poderão arguir a suspeição ou o
impedimento de conselheiros até o momento da decisão
em primeira instância.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Em caso de a parte ou a testemunha se encontrar, por
ocasião dos respectivos depoimentos ou das respectivas
oitivas, fora dos limites territoriais do Conselho Regional
de Medicina Veterinária, será expedida carta precatória
para que o ato seja realizado em outro Conselho
Regional de Medicina Veterinária.