Questões de Concurso Para bhtrans

perempção.

renúncia.

decadência.

perdão.

pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos casos de ação penal pública condicionada.

deve ser concluído no prazo de trinta dias, quando o investigado estiver solto, e o crime for da competência da Justiça Estadual.

compete ao Ministério Público requerer o arquivamento.

tem por objetivo apurar informações sobre autoria e materialidade.

a responsabilidade civil a ser apurada é subjetiva em face de pessoas físicas e objetiva para as pessoas jurídicas.

a responsabilidade civil a ser apurada, quer em face de pessoas físicas ou jurídicas, é subjetiva.

a responsabilidade civil só poderá ser exigível em face de pessoas jurídicas.

a responsabilidade civil a ser apurada, quer em face de pessoas físicas ou jurídicas, é objetiva.

Art. 218 - O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXVI – a pequena propriedade rural. Assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXIII – a propriedade atenderá a sua função social.

especial e descrito no Livro IV do Código de Processo Civil – Dos Procedimentos Especiais.

especial, conforme descrito na própria lei.

ordinário, em princípio, porque a lei específica não cuidou dessa peculiaridade e, sim, dos legitimados, da coisa julgada e da execução.

sumário, por expressa previsão do Código de Processo Civil e suas recentes alterações, independentemente do valor ou da matéria