Questões de Concurso Para bhtrans

F V V V.

V F F V.

V F V F.

F V V F.

concussão.

corrupção passiva.

prevaricação.

peculato.

Para fins de aposentadoria, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério.

A Lei disporá sobre a concessão do benefício da pensão por morte, que será igual ao valor dos proventos do servidor falecido ou ao valor dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data de seu falecimento.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

É lícito à administração pública exigir caução para suspender a eficácia da decisão impugnada por recurso administrativo.

Os cidadãos ou associações, no tocante a direitos e interesses coletivos, têm legitimidade para recorrer administrativamente.

Da revisão do processo administrativo poderá resultar agravamento da sanção.

Concluída a instrução de processo administrativo, a administração tem o prazo de até dez dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.