Questões de Concurso Para segesp-al
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Diversas doenças que atingem a população humana são transmitidas por veiculação hídrica, com a ocorrência de contaminação da água de esgotos por pessoas e animais infectados, o que se dá tanto em ambientes domésticos quanto em regiões de intensa atividade pecuária e industrial.
Em um solo formado por duas camadas, a técnica da sísmica de refração é adequada para determinar a espessura da camada de solo superficial, mesmo que a velocidade da onda do estrato superior seja menor que a velocidade do estrato inferior.
Considerando-se que a administração pública, ao dispensar servidor público investido em função pública de caráter precário, não tenha aberto prévio processo administrativo, é correto afirmar que, nessa situação, o ente público agiu dentro dos limites legais, já que, em regra, o servidor público ocupante de função pública de natureza precária pode ser exonerado ad nutum, não se exigindo, para a prática do ato, a abertura de prévio processo administrativo.
De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.112/90, para que seja beneficiário de pensão por morte de servidor civil, o companheiro ou a companheira designado deve comprovar união estável como entidade familiar e dependência econômica em relação ao de cujus.
O princípio da responsabilidade objetiva do Estado adotado no ordenamento jurídico nacional não exclui a possibilidade de apuração de responsabilidade do agente público causador do dano a terceiro, embora deva se dar no âmbito de ação regressiva e mediante a comprovação de culpa ou dolo.