Questões de Concurso Para fundação pró-sangue

Com relação ao ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I. Ato administrativo e ato da administração pública são sinônimos.

II. O ato administrativo, necessariamente, é disciplinado pelo regime jurídico de direito público.

III. O ato administrativo poderá ser típico ou atípico.

Assinale:

Assinale a alternativa que indica pessoa jurídica que não possui personalidade jurídica de direito público.

Dentre as prerrogativas da Administração Pública encontram-se os poderes administrativos. Assinale a alternativa que indica um exemplo de exercício do poder disciplinar.

A Administração Pública possui uma série de mecanismos de controle. No que tange a essa temática, assinale a afirmativa correta.

Em governos centralizados ou de molde unitário, a instituição de tributos e benefícios fiscais são sempre concedidos pelo Governo central. Na Federação podem existir vários modelos.

No Brasil, nos termos da Constituição Federal atual, a União pode conceder isenções de tributos federais, não mais podendo interferir na esfera dos demais entes federativos. Também não pode incidir a tributação federal sobre o patrimônio das

Estados da federação possuem problemas crônicos com o pagamento das suas dívidas fundadas. Vários emitem títulos da dívida que devem ser autorizados pelo Senado Federal. Outro problema consiste no pagamento dos precatórios judiciais originados de sentenças que condenam a Fazenda Pública em valores pecuniários.

No concernente à tributação da renda dos títulos da dívida pública dos Estados, a Constituição Federal

A Constituição Federal possui diversas regras vinculadas à limitação do poder de tributar estatal. Recentemente, estradas foram bloqueadas por protestos de caminhoneiros e moradores contra a excessiva instituição de pedágios em estradas federais e estaduais, bem como o alto custo estabelecido, encarecendo a atividade laboral daqueles que dependem desse meio de transporte.

O pedágio constitui uma exceção ao princípio constitucional da

O Estado "M" deseja majorar as suas receitas ordinárias e extraordinárias. Com esse intuito reorganiza os serviços de fiscalização, remete à Assembleia Legislativa projetos para cassar benefícios fiscais determinados por administrações anteriores e realiza convênios com outros organismos da federação. Além disso, resolver majorar tributos da sua competência por decreto do Governador do Estado. De acordo com as normas constitucionais federais em vigor, esse último ato afronta o seguinte princípio:

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal gozam de autonomia na organização dos seus serviços, na criação e transformação dos cargos públicos que lhe são afetos, bem como ao exercício do poder de policia interno. Para organizar tal atividade esses órgãos legislativos editam, consoante à Constituição Federal,

O Senado é responsável, nos termos da Constituição Federal, através de voto secreto, pela aprovação de determinadas autoridades indicadas para cargos públicos federais.

Isso ocorre com relação à indicação

O Deputado Federal "X" apresenta projeto de lei regulamentando a doação, alienação e demais atividades relacionadas ao corpo humano, matéria considerada de Direito Civil. Tal disciplina pode ser veiculada por meio de lei ordinária.

Essa espécie normativa, prevê a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, é de iniciativa

O processo legislativo alberga diversas espécies normativas, com diferentes procedimentos. Caso o Deputado Federal "Y" queira apresentar projeto de emenda à Constituição deverá incorporar à iniciativa, de acordo com os termos impostos pela Constituição de 1988, no mínimo

Pedro e Matheus são acusados da prática de crimes hediondos, tendo confessado os delitos. Após apuração imparcial verifica-se que a confissão foi obtida mediante a utilização de meios considerados abusivos, classificados como tortura pelos investigadores.

Nos termos da Constituição de 1988, a tortura é considerada uma violação ao direito à

Maria, em tempos de paz, ingressa nos quadros do Exército brasileiro, onde galga os postos adequados à sua carreira. Em determinado momento, o Brasil declara guerra ao Estado W, ocorrendo a obediência dos trâmites constitucionais necessários ao ato. Por força de infringência da legislação militar, Maria vem a ser condenada à morte, por traição à pátria.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de morte foi

Com relação às finalidades da Fundação Pró-Sangue, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Revisar cada solicitação de sangue e hemocomponentes de acordo com critérios pré-estabelecidos.

( ) Realizar testes laboratoriais que possam vir a elevar a segurança dos hemocomponentes a serem transfundidos.

( ) Supervisionar casos que necessitem de suporte transfusional especializado, como transplante de medula óssea.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação aos objetivos do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve administrar, a cada ano, os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde.

II. Deve assistir as pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

III. Deve formular a política de saúde destinada a promover, no campo socioeconômico, o disposto em Lei.

Assinale:

A triagem clínica, epidemiológica e hematológica avalia os requisitos básicos e os impedimentos à doação e, de acordo com os parâmetros laboratoriais e clínicos estabelecidos, o candidato é declarado apto ou não, sendo devidamente informado e orientado sobre sua condição.

Em relação às informações prestadas ao doador, analise os itens a seguir.

I. Os órgãos e entidades estaduais respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de documentos, dados e informações sigilosos ou pessoais.

II. O agente público que tiver acesso a documentos, dados ou informações sigilosos é responsável pela preservação de seu sigilo, ficando sujeito às sanções administrativas, civis e penais, em caso de eventual divulgação não autorizada.

III. Os documentos, dados e informações identificadas como pessoais serão fornecidos ao interessado e/ou aos seus familiares mais próximos.

Assinale:

Toda informação referente à doação de sangue

Os planos diretores de sangue, componentes e hemoderivados dos Estados e do Distrito Federal, serão submetidos à homologação

                                          
Em 2012, por ocasião dos jogos olímpicos, a NHS Blood Donation da Inglaterra lançou uma campanha de doação de sangue usando a body art (arte corporal) como estratégia comunicativa. A respeito do uso da body art para esta campanha, analise as afirmativas a seguir:

I. A performance de body art questionou o padrão estético hegemônico, lembrando aos espectadores que os corpos devem expressar as diferentes individualidades.

II. A campanha explorou a forma de comunicação da body art, que põe o corpo em evidência, o despe e desembrulha, mostrando seus processos biológicos, sua materialidade.

III. Os espectadores foram convidados a refletir sobre o perigo potencial das tatuagens para os doadores de sangue, já que esta modalidade de body art envolve o uso de agulhas.

Assinale: