Questões de Concurso Para sea-sc
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Q1931699
Economia
Os órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público, ou
que possuindo personalidade jurídica de direito privado,
recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem
dinheiros, bens, e valores públicos, na execução de suas
atividades, são consideradas Entidades do Setor Público.
Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que
recebam subvenção, benefícios ou incentivo, fiscal ou
creditício, de órgão público. Das empresas apresentadas
nas alternativas abaixo, aquela submetida ao campo de
atuação da Contabilidade Pública é:
Q1931662
Direito Administrativo
Para os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, os
agentes públicos são todos aqueles que exercem, ainda
que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição,
nomeação, designação, contratação ou qualquer outra
forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego
ou função nas entidades mencionadas públicas. As
alternativas disponibilizadas, apresentam exemplos de
agentes públicos, exceto:
Q1931642
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma
importante conquista no âmbito da política de Assistência
Social. A Lei nº 8.742/1993 prevê:
Q1931641
Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização
da Assistência Social. As diferentes instâncias
governamentais possuem responsabilidades e
competências. Compete à União:
Q1931627
Serviço Social
As competências e as atribuições privativas do Serviço
Social estão definidas na Lei de Regulamentação da
Profissão. Sobre este assunto podemos afirmar que:
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