Questões de Concurso Para al-mg
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De acordo com a Lei de Administração e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021), o edital de licitação poderá contemplar Matriz de Alocação de Riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
Sobre a Matriz de Alocação de Riscos, é INCORRETO afirmar:
A seguir são citados alguns dos recursos e características adicionais introduzidos com a TV digital:
I) Relação de aspecto 16:9 II) Legenda (closed caption) III) Audiodescrição IV) Canais de áudio em idioma alternativo
As afirmativas que identificam recursos de acessibilidade obrigatórios, que as emissoras de televisão devem disponibilizar ao telespectador, de acordo com a Norma Complementar nº 01/2006, aprovada pela Portaria nº 310/2006 do Ministério das Comunicações, são apenas as indicadas em