Questões de Concurso Para ipea
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O efeito parafiscal do IPTU pode ser obtido com base no cálculo do imposto que compreenda apenas o valor do terreno, ou seja, com exclusão do valor da edificação.
Com alíquotas maiores para imóveis ociosos, o objetivo extrafiscal do IPTU alcança sua consecução e, assim, a ocupação do espaço urbano passa a atender a pressupostos da democracia e da vida, ao invés do lucro.
O custo de retenção dos imóveis, pelos tributos incidentes, onera seus valores de mercado, o que justifica a escalada de preços pela especulação.
A questão da burocracia envolve aspectos políticos que dizem da própria forma de participação das pessoas junto ao poder social.
A gestão de pessoas tem sido uma forte aliada no desentrave dos processos morosos e engessados das burocracias de toda ordem.