Questões de Concurso Para ipea
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A origem da legislação de proteção à concorrência no Brasil, que busca assegurar o direito de acesso de todos os agentes econômicos ao mercado, está vinculada à bem sucedida legislação norte-americana.
O fato de a livre-concorrência estar prevista como um princípio da ordem econômica constitucional (artigo 170, IV) significa que o objetivo da organização econômica é a realização da concorrência perfeita.
A propriedade no Brasil é garantida em toda a sua plenitude de direito fundamental, sem qualquer limitação ou restrição.
As empresas, na visão de Coase, não teriam lugar em uma economia de custos de transação.
As principais formas para garantir a satisfação das necessidades econômicas são as de mercado e as hierárquicas, sendo impossível a existência de formas híbridas.