Questões de Concurso Para ipea
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Produção Mais Limpa (P + L) e Ecoeficiência são dois conceitos presentes na gestão ambiental industrial e na Ecologia Industrial. O primeiro se refere a procedimentos de controle da poluição, por meio de tecnologias end-of-pipe, utilizadas para o tratamento, minimização e inertização de resíduos, atuando de forma a remediar os efeitos da produção, onde os resíduos gerados são posteriormente tratados; que o segundo é definido como a aplicação contínua de uma estratégia integrada de prevenção ambiental a processos, produtos e serviços para aumentar a eficiência de produção e reduzir os riscos para o ser humano e o ambiente.
Sistema de Gestão Ambiental é definido pela série ISO 14.001 e consiste em um conjunto de normas de procedimentos de planejamento e gestão na empresa, relativos aos aspectos ambientais de seus processos e produtos, visando melhorar continuamente seu desempenho ambiental, demonstrar a conformidade com os requisitos legais e com aqueles os quais a organização decide voluntariamente aderir, visando em última instância equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades econômicas das organizações.
A cobrança pelo uso da água é um instrumento econômico que não é um imposto, e que adota o princípio do usuário- pagador e, por meio de procedimentos definidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, sem requerer a valoração econômica, se estabelece o preço público da água bruta.
A proposta de implementação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) encontra-se em tramitação, desde 1991, no Congresso Nacional e tem sua forma consolidada atualmente no PL 1991/2007. Responsabilizar as indústrias geradoras de resíduos sólidos pelo destino do lixo pós- consumo, aumentar os incentivos fiscais e creditícios para reciclagem e exigir que municípios elaborem planos de gestão integrada para resíduos estão entre as propostas em discussão. Nesse sentido, o PL adota expressamente os princípios do poluidor pagador, da responsabilidade pós- consumo e da logística reversa.
O zoneamento ecológico econômico (ZEE), definido pela Política Nacional do Meio Ambiente como um de seus instrumentos (Lei n.º 6938/1981 e suas regulamentações), constitui instrumento de planejamento e ordenamento territorial utilizado como componente estrutural dos planos de desenvolvimento federais, a exemplo dos PPAs e do Plano Amazônia Sustentável (PAS).