No item Investimentos das Despesas de Capital encontram- -se as Obras Públicas, a Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas, os Serviços em Regime de Programação Especial, o Material Permanente e
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei n.º 101/2000, aten- dendo ao disposto no art. 169 da Constituição Federal, estabelece os limites para despesa total com pessoal de cada ente da Federação. Os limites representam percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa que contém os limites de forma correta para cada um dos três entes.
O subsistema de informação, constante da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, chamado de “Compensação”, tem o sentido de registrar, processar e evidenciar os