Questões de Concurso Para ses-rs

Assinale o item que NÃO consta como componente ou interface da Rede de Urgências e Emergências do SUS.

No que se refere aos modos e aos meios para o financiamento e a compra de fármacos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que traz os componentes típicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Assinale a modalidade de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que possui a particularidade de proporcionar serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, com retaguarda clínica e acolhimento noturno para outros serviços de saúde mental.

Nos termos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) vigente, estão regulamentadas as competências típicas e específicas para as equipes componentes dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB). Assinale a alternativa que contém uma competência específica em DESACORDO com tal regulamentação.

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

I - Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

II - É exigência para a realização de transferência voluntária, dentre outras, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, a existência de dotação específica.

III- É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

IV - Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias, incluem-se e são consideradas aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

Quais estão corretas?