Segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o montante previsto na lei orçamentária anual para as receitas de operações de crédito
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, as transferências financeiras concedidas serão evidenciadas no Balanço Financeiro na coluna denominada