A Procuradoria-Geral do Estado está realizando um levantamento do estado de legalidade dos bens públicos estaduais. No
que tange ao disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina, a PGE/SC deve abranger o estudo das:
Marta está estudando sobre a Câmara Administrativa de Gestão
e Solução de Conflitos do Estado de Santa Catarina. Observado
o que dispõe a Lei Complementar nº 780 de 2021, Marta pode
afirmar, em regra, que:
Nos termos definidos no Estatuto dos Servidores do Estado de
Santa Catarina, quanto ao conceito de remuneração, vencimento, vencimentos e vantagens, é correto afirmar que:
Mendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e,
nessa condição, resolveu candidatar-se ao pleito de deputado
estadual. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de
Santa Catarina, é correto afirmar que Mendes: