Questões de Concurso Para po-al
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Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil incluem-se a promoção do bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação; a construção de
uma sociedade livre, justa e solidária; e a garantia
do desenvolvimento nacional.
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.
Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza,
o Estado poderá ser responsabilizado civilmente por
omissão.
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade
dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.
Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.
A polícia administrativa e a polícia judiciária, que incidem
sobre a liberdade das pessoas, são equivalentes.
Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.
Embora sejam entidades de direito privado, as sociedades
de economia mista também são regidas por normas
de direito público.