Questões de Concurso Para po-al

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem-se a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; e a garantia do desenvolvimento nacional. 

Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.

Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente por omissão.

Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra. 

Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.

A polícia administrativa e a polícia judiciária, que incidem sobre a liberdade das pessoas, são equivalentes.

Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.

Embora sejam entidades de direito privado, as sociedades de economia mista também são regidas por normas de direito público.