Questões de Concurso Para po-al
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No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item.
Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão
para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas
referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item.
Exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações
penais em geral são atribuições das polícias civis dos estados
e do Distrito Federal, ressalvada a competência da União.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item.
A incomunicabilidade do preso é admissível entre
as restrições aos direitos que vigoram durante o estado
de defesa.
No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Caso haja extinção do cargo, o servidor estável deverá ser
colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional
ao tempo de serviço, até o seu aproveitamento em outro
cargo.
No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Segundo a jurisprudência do STF, quando o servidor
admitido sem concurso público antes da promulgação da CF
for beneficiado pela regra transitória de estabilidade
excepcional, é aplicável o reenquadramento em novo plano
de cargos, carreiras e remuneração que venha a ser instituído.