Questões de Concurso Para sefaz-rs

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e das entidades públicas divulgar em local de fácil acesso informações de interesse coletivo ou geral. A divulgação dessas informações

Com relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Brasil, segundo levantamento da Transparência Brasil, há casos em que é impossível até mesmo enviar o pedido de informação. Entidades vinculadas à ONG fizeram 212 pedidos para órgãos federais, estaduais e municipais, dos três Poderes, e apenas 25% deles foram atendidos ou parcialmente atendidos. Em 56% dos casos, não houve resposta e, em 19% deles, os pedidos foram negados.

Marina Estarque. Brasil não pune servidores públicos que descumprem lei de acesso à informação. Internet: <https://knightcenter.utexas.edu> (com adaptações).

A respeito dos procedimentos e das restrições de acesso à informação, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 12.527/2011.

As disposições da Lei estadual n.º 13.596/2010, que consolida a criação do portal da transparência do estado do Rio Grande do Sul, são aplicadas a dados relativos a

I transferências de recursos financeiros para pessoas físicas e jurídicas não governamentais.

II informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança das pessoas, da sociedade e do Estado.

III receitas arrecadadas por órgãos e entidades da administração pública estadual indireta

Assinale a opção correta.

Com a finalidade de incrementar a participação da sociedade na fiscalização da administração pública no Rio Grande do Sul, subsidiando os órgãos de controle interno e externo, de modo a reduzir a possibilidade da ocorrência de fraudes, equívocos e desperdícios na gestão dos recursos públicos, foi criado(a)

A Lei n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão de ética, controle público e transparência do Poder Executivo estadual, criou o conselho de ética pública, o qual

Os agentes públicos da alta administração do estado do Rio Grande do Sul deverão comunicar imediatamente ao comitê de ética pública quando forem partes ou favorecidos em atos

I de gestão patrimonial que envolvam transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral.

II relativos à aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa.

III de gestão de bens cujo valor possa ser substancialmente alterado por decisão ou política governamental e esteja subordinado a decisão ou influência do agente público.

Assinale a opção correta.

De acordo com o Decreto estadual n.º 45.746/2008, o processo de apuração de prática que infrinja o Código de Conduta da Alta Administração Estadual ou o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual será instaurado por ato

O Decreto estadual n.º 45.746/2008 prevê expressamente que a comissão de ética pública, no exercício de suas funções,

I respeitará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

II observará a necessidade de proteção da honra e da imagem das pessoas cujas condutas sejam objeto de procedimentos.

III garantirá transparência e publicidade com relação aos atos e procedimentos em trâmite e à identidade dos indivíduos envolvidos em denúncias contra agentes públicos.

Assinale a opção correta.

De acordo com o Decreto estadual n.º 45.746/2008, julgue os itens a seguir, identificando competências da comissão de ética pública.

I Deliberar sobre os casos omissos dos códigos de conduta e de ética.

II Apurar condutas dos agentes públicos da alta administração, de ofício ou mediante representação.

III Responder a consultas realizadas pelo governador e pelos secretários de estado, relativamente a quaisquer assuntos.

IV Relacionar-se com o órgão do governo estadual responsável, sugerindo providências em relação a fatos que cheguem ao conhecimento da comissão.

Estão certos apenas os itens

Os conceitos de ética e moral estão relacionados a noções de certo e errado, bem e mal. Embora, às vezes, os conceitos sejam usados de forma intercambiável, representam preceitos filosóficos diferentes, porque a ética

No texto 1A2-II, o sujeito da forma verbal “surgiram” (l.16) é

A correção gramatical e as relações de coesão do texto 1A2-II seriam mantidas caso todo o trecho “e isso por um motivo razoavelmente simples:” (l. 25 e 26) fosse substituído pelo termo

De acordo com o texto 1A2-II, a democracia ateniense era

No texto 1A2-II, a palavra “derrocada” (l.14) foi empregada com o mesmo sentido de

A correção gramatical, a coesão e os sentidos do texto 1A2-II seriam preservados se o trecho “tal como a concebemos hoje” (l.10) fosse substituído por

Da comparação entre democracia moderna e democracia grega estabelecida no texto 1A2-II infere-se que

De acordo com o texto 1A2-II, a democracia moderna é uma forma de governo

Os sentidos e a correção gramatical do texto 1A2-I seriam preservados se o trecho “Todos merecem estes direitos, sem discriminação.” (l. 6 e 7) fosse substituído por:

No texto 1A2-I, o sujeito da locução “podem ser limitados” (l.21), que está oculto, é indicado pelo termo

Com relação à tipologia textual, é correto afirmar que o texto 1A2-I apresenta predominantemente