Segundo Hely Lopes Meirelles, e em
conformidade com a Lei nº 8.666/93, quando a
Administração pretende contratar a obra, o serviço ou
o equipamento mais eficiente, mais aperfeiçoado e
mais rápido que atenda aos objetivos de certo projeto,
o tipo de licitação a ser utilizada será a de:
Uma organização se encontra na fase da
habilitação em um processo licitatório, na modalidade
concorrência. De acordo com a Lei nº 8.666/93, é
vedado exigir do participante, na fase da habilitação,
o seguinte:
A União, por intermédio de suas autarquias,
adquirirá grande quantidade de carne bovina com o
objetivo de regular os preços e normalizar o
abastecimento. Nesse caso, de acordo com a
Lei nº 8.666/93, a licitação será:
O ordenador de despesa de uma autarquia
federal decidiu vender mesas, cadeiras e
equipamentos inservíveis para os fins a que se
destinavam na organização, além de produtos
legalmente apreendidos. Nesse caso, a modalidade
de licitação a ser utilizada, de acordo com a
Lei nº 8.666/93, é: