Cosme exerce atividade empresarial, sendo
acionista de sociedades que atuam em vários
segmentos econômicos e pretende ingressar no
mercado de capitais com companhias que negociam
ações em bolsa. Seu projeto consiste em comandar
uma ou mais sociedades. Nos termos da
Lei nº 6.404/76, denomina-se acionista controlador a
pessoa, natural ou jurídica, que é titular de direitos de
sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a
maioria dos votos nas deliberações da assembleia
geral e o poder de eleger a maioria dos
administradores da companhia e:
Nos termos da Lei nº 6.404/76, a garantia que
assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da
companhia, mas não impede a negociação dos bens
que compõem esse ativo denomina-se:
Míriam, Sônia e Renata estabelecem sociedade
limitada. Após um período de atividade, Renata
pretende ceder suas cotas sociais. Nos termos do
Código Civil, o sócio pode ceder sua cota, total ou
parcialmente, a quem seja sócio, independentemente
de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver
oposição de titulares de mais de:
Nos termos da Lei nº 9.432/97, o contrato em
virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o
controle da embarcação por tempo determinado,
incluindo o direito de designar o comandante e a
tripulação, é denominado afretamento:
Nos termos da Lei nº 10.233/2001, quando se
tratar de exploração de infraestrutura de transporte
público, precedida ou não de obra pública, e de
prestação de serviços de transporte associados à
exploração da infraestrutura, a outorga ocorrerá
mediante: