Questões de Concurso Para cade

A autuação de processos nos órgãos públicos brasileiros é uma atividade exclusiva do setor de protocolo.

Caso um ente público tenha divulgado, em 2011, um relatório gerencial que reporte o ingresso de recursos de R$ 500 milhões e R$ 600 milhões em 2010 e 2011, respectivamente, e caso o acréscimo de 20% obtido em 2011 seja proveniente da arrecadação de IPTU, então esse acréscimo deverá ser registrado no código de natureza 1112.02.00, em que a rubrica 02 se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

O pregão, assim como as demais modalidades de licitação, aplica-se às alienações em geral, porém seu uso é vedado para serviços de engenharia.

No caso de licitação dispensada, a administração pública figura na condição de sujeito ativo, cujo interesse é ceder parte do seu patrimônio, vender bens ou prestar serviços.

O instituto do credenciamento, tratado em lei, é uma solução para as situações nas quais a licitação se mostra inadequada, como é o caso de serviço médico.

Deve haver licitação para o uso pelo particular de espaço em imóvel público reservado para lanchonete, não sendo permitido o uso desse espaço por dispensa ou inexigibilidade.

A execução de contratos administrativos firmados com a administração pública deve ser acompanhada obrigatoriamente por servidor público designado para a função.

O saldo do balanço de pagamentos em transações correntes corresponde ao somatório do saldo da balança comercial, da balança de serviços e das transferências unilaterais. O saldo destas últimas corresponde à diferença entre recebimentos e pagamentos de donativos.

Considerando os conectivos lógicos usuais e que as letras maiúsculas representem proposições lógicas simples, julgue o item seguinte acerca da lógica proposicional.
As proposições são equivalentes.

A respeito do processo administrativo disciplinar, julgue os itens subsecutivos.

Caso um servidor, em razão de prática de lesão aos cofres púbicos, tenha sido destituído do cargo em comissão que ocupava no CADE, ele ficará impedido de ser investido em cargo público federal pelo período de cinco anos.