Questões de Concurso Para cade
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O contrato terá vigência dentro do exercício financeiro, embora sejam permitidos, em casos especiais, contratos com prazo de vigência indeterminado.
Na administração pública, independentemente da modalidade de licitação, a assinatura do contrato é obrigatória.
Na administração pública, as compras para reposição do estoque devem considerar fatores como consumo médio mensal e tempo para aquisição do produto.