Questões de Concurso Para cau-mg

A desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana está disciplinada pelo Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana.

Com relação a essa modalidade de desapropriação, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que instituiu no território nacional, entre outras, normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana, atualmente é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.883 proposta pela Diretoria Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil, ainda não julgada.

Sobre as disposições da referida lei em vigor, é correto afirmar:

Para a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio.

A respeito de tais medidas, que objetivam o retorno ao status quo ante, assinale a alternativa correta.

Os direitos fundamentais ganham grande relevância na sociedade ao inverterem a lógica anterior de subordinação do indivíduo ao Estado, reconhecendo que, anteriormente aos deveres, o indivíduo tem direitos que devem ser respeitados.

A respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

Foram concluídas, em agosto de 2015, as negociações que culminaram na adoção, em setembro, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Processo iniciado em 2013, seguindo mandato emanado da Conferência Rio+20, os ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Ministério das Relações Exteriores.

Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/ desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/134-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods. Acesso em: 19 mar. 2019.

O ODS 15 almeja proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

Nesse contexto, assinale a alternativa que não apresenta uma das metas do ODS 15.

Considere que José da Silva foi eleito conselheiro titular do CAU / MG, de acordo com atos normativos do CAU / BR e do CAU / MG.

Na forma do Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, de 21 de novembro de 2017, assinale a alternativa correta.

Caio Figueiredo, devidamente inscrito no CAU / MG, reproduziu um trabalho técnico, de autoria de terceiro, sem a devida autorização do detentor dos direitos autorais, em março de 2016. O processo disciplinar para apuração da mencionada infração foi instaurado de ofício pela autarquia em janeiro de 2017, sendo que Caio foi intimado para apresentar sua defesa em julho de 2017.

Considerando as normas que disciplinam a prescrição da pretensão de punição das sanções disciplinares dispostas na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU / BR – e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências”; pode-se afirmar que a prescrição para aplicação de eventual sanção disciplinar a Caio ocorrerá em

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à anuidade devida para os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, conforme o disposto na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências”, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os profissionais e as pessoas jurídicas inscritos no CAU pagarão anuidade no valor fixado em ato do CAU / BR, no importe mínimo de R$ 300,00.

( ) Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nos termos de ato do CAU / BR.

( ) A data de vencimento, as regras de parcelamento e o desconto para pagamento à vista serão estabelecidos pelo CAU / BR.

( ) O CAU / BR poderá outorgar isenção do pagamento da anuidade aos profissionais formados há menos de um ano e aos que tenham mais de 30 anos de formados.

Assinale a sequência correta.

Uma determinada planilha MS Excel contém os seguintes valores.

Qual é o resultado da célula B6 =SOMASE(A2:B5;A2;B2:B5)?

A fim de verificar os meios pelos quais sua equipe de professores obtém informações, uma escola perguntou ao seu corpo docente, formado por 80 professores, quais os meios de comunicação eles utilizam.

Todo o corpo docente afirmou utilizar rádio ou jornais impressos. Após a pesquisa, constatou-se que 36 professores não utilizam o rádio como meio de comunicação e 15 professores afirmaram utilizar o rádio e jornais impressos. Sabe-se que somente esses dois meios de comunicação são utilizados.

Escolhido ao acaso um desses professores do corpo docente da escola, a probabilidade de que ele utilize somente um dos dois meios de comunicação apresentado é igual a

Uma empresa realizou uma prova de um concurso para provimento de cargo público, em caráter efetivo, na área jurídica.

A prova era composta por 8 perguntas, as quais cada candidato poderia marcar como resposta somente uma das opções: certo (C), errado (E) ou não sei a resposta (N). As letras C, E e N representavam as opções de marcação em cada uma das perguntas.

Logo, respeitando as opções de marcação em cada pergunta e o número de perguntas da prova, a quantidade total de gabaritos distintos que poderiam ser apresentados pelos candidatos é igual a

João e Maria realizaram 30 partidas seguidas de um jogo de baralho, das quais João venceu 12 vezes e Maria sagrou-se vencedora 18 vezes. Sabe-se que nessa modalidade de jogos não há possibilidade de empate e que em todas as partidas há sempre um vencedor.

A fim de melhorar seu desempenho no jogo, João se dispôs a aumentar seu percentual de vitórias em pelo menos mais 32%. Para tanto, João pretende vencer todas as próximas partidas até que consiga aumentar o percentual no valor desejado.

O número de partidas consecutivas que João precisa ganhar para que ele consiga atingir seu objetivo é, no mínimo, igual a

Uma construtora tem 20 dias para realizar a construção de uma fundação e, para tanto, fará uso de vinte retroescavadeiras que trabalham simultaneamente.

Ao final do décimo dia de trabalho, seis retroescavadeiras pararam de funcionar, sem que os trabalhos fossem interrompidos e sem que houvesse qualquer substituição dessas máquinas, nesse período. Sabe-se que são necessários 6 dias para fazer o conserto das máquinas e que elas voltam a funcionar no dia seguinte em que se encerra esse conserto.

Para que o trabalho fosse realizado dentro dos 20 dias estabelecidos, a construtora necessitou alugar uma quantidade n de retroescavadeiras, além das vinte que já possuía.

Logo, o valor de n é igual a