Questões de Concurso Para câmara municipal de são paulo - sp

Observe o texto abaixo:
“A felicidade depende da destreza que tenhamos naquelas atividades que consideramos importantes para nós: somente se damos um real valor aos pequenos detalhes cotidianos, podemos ter instantes felizes. A felicidade absoluta não existe, e já que só podemos ter acesso aos pequenos detalhes daquilo que nos interessa, devemos contentar-nos também com esses breves momentos felizes. Por isso, a infelicidade é um claro sinal de nossa incompetência na arte de viver.”
Sobre esse pequeno texto, assinale a afirmativa que está em desacordo com a sua estrutura ou sua significação.

Entre os raciocínios a seguir, assinale aquele que se inclui entre os indutivos.

Em todas as frases abaixo havia uma repetição de termos, que foi evitada pela substituição do segundo termo. Assinale a opção em que essa substituição não acrescentou nenhuma informação nova ao termo anterior.

Gláucia trabalhava em atividade que lhe garantiu a concessão de aposentadoria especial em 2023. Após receber a 1ª aposentadoria, informou ao empregador que desejava continuar trabalhando, sendo então transferida para outro setor da empresa no qual havia agente insalubre diverso daquele que ensejou a sua aposentadoria especial.
Considerando o caso concreto, as normas de regência e o entendimento consolidado do STF, marque a afirmativa correta.

Bruna conseguiu seu primeiro emprego numa empresa de tecnologia da informação, tendo a CTPS devidamente assinada em 2023. Bruna já estava grávida de quatro meses quando foi contratada, e cinco meses após a admissão teve o seu bebê.
Considerando o caso concreto, as regras atinentes à carência e contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, bem como o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.

Os amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS. Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), Carlos tem aposentadoria especial porque trabalhou toda a sua vida produtiva em atividade altamente insalubre e Sônia tem aposentadoria comum (aposentadoria programada). Os amigos estão com 80 anos de idade, com saúde frágil, e comprovadamente necessitam da assistência permanente de uma pessoa.
Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta

Mário recebe benefício previdenciário de pensão por morte desde 2022 por conta do trágico falecimento de sua esposa, que era vinculada ao RGPS. Uma vez que as suas contas tiveram aumento, Mário está buscando informação se haverá algum reajuste em seu benefício e, em caso positivo, com que frequência e por qual índice. De acordo com a norma de regência, marque a opção que responde corretamente à dúvida do pensionista Mário acerca do reajuste.

Heloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se aposentar quando completasse os requisitos legais. Durante 11 anos ininterruptos Heloísa contribuiu para a Previdência Social mas agora, sentindo dificuldades em equilibrar o orçamento familiar, resolveu cessar as contribuições para o INSS e retornar a fazê-las quando a sua situação econômica for mais favorável.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta

Na 586ª Vara do Trabalho de São Paulo tramitam diversas reclamações em fases variadas. Em uma delas houve interposição de recurso ordinário; em outra, oposição de embargos declaratórios; numa terceira, interposição de agravo de petição. Os recorridos de todas as demandas foram instados a apresentar contrarrazões e, no prazo legal, apresentaram também recurso adesivo.
Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. 

No decorrer de uma execução trabalhista foram ajuizados embargos de terceiro que, após devidamente processado e contestado, foi julgado improcedente. Desta decisão o embargante recorreu para o Tribunal Regional do Trabalho, que manteve a decisão de 1º grau por maioria de votos.
Considerando esses fatos e a previsão da CLT, marque a afirmativa correta. 

O Município de São Paulo é um dos réus numa reclamação trabalhista movida em 2022 por um vigilante terceirizado contra o seu ex-empregador e o ente público. Houve citação regular, juntada das defesas, audiência com instrução do feito, apresentação de razões finais e adveio a sentença, que condenou os litisconsortes passivos. O Município pretende recorrer da decisão para tentar livrar-se da condenação.
Considerando os fatos narrados e a legislação trabalhista em vigor, marque a afirmativa correta.

Em 2023 uma determinada faculdade, visando a redução de gastos e otimização de sua mão de obra, resolveu terceirizar as atividades de professor e a cantina existente no campus. Para tanto, fez a dispensa de seus empregados, pagando integralmente as indenizações devidas, e contratou duas empresas que forneceram novos profissionais para as respectivas atividades terceirizadas.
Em relação à conduta da faculdade e considerando o entendimento consolidado do STF, é correto afirmar que 

Patrícia é uma profissional com experiência na área de recursos humanos e gestão corporativa, tendo trabalhado por muitos anos como técnica nessa área em diversas multinacionais. Para aprimorar seus conhecimentos, Patrícia está cursando faculdade de direito e já está no terceiro ano, orgulhando-se porque será a 1ª pessoa da sua família que terá graduação completa. Em razão de seus predicados profissionais, Patrícia foi contratada por uma empresa de grande porte para chefiar o setor de recursos humanos, com salário de R$ 22.700,00 mensais.
No contrato individual de trabalho de Patrícia foi estipulado que ela fruirá férias a cada 2 anos de trabalho e que, caso ela se ative em regime de sobreaviso, receberá 1/10 do valor da hora enquanto estiver aguardando eventual chamado.
Acerca do caso apresentado e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta. 

Tício responde a um processo penal, pela suposta prática do crime de roubo simples. A denúncia narra, em síntese, que o acusado teria subtraído o patrimônio de Mévio, com o emprego de grave ameaça, consubstanciada em palavras de ordem. Nada obstante, no curso da instrução processual, a vítima, ao ser ouvida em juízo, afirma que, na verdade, a grave ameaça decorreu da utilização de uma arma de fogo, que se caracteriza como majorante do delito sob comento. Nesse contexto, ao final da audiência, o membro do Ministério Público requer que o juiz lhe conceda prazo para analisar possível aditamento à denúncia. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A Defensoria Pública impetra um habeas corpus em benefício de João, investigado no âmbito de inquérito policial deflagrado para apurar a suposta prática de um crime de homicídio.
O juízo, ao analisar o mérito do remédio constitucional, concede a ordem e determina o trancamento das investigações. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, em face da decisão judicial proferida, é cabível a interposição do

Após o recebimento da denúncia oferecida em face de Tício, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juízo determina a sua citação. Nada obstante, ao tentar cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça verifica que o denunciado se oculta para não ser citado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Tício será 

Tício, com o objetivo de prejudicar Mévio, seu desafeto, comparece à Delegacia de Polícia e afirma que o último estaria desviando valores pecuniários que pertencem à Fazenda Pública municipal, o que, em tese, caracteriza o crime de peculato, mesmo sabendo ser o agente inocente. Em razão dos fatos narrados, o Delegado de Polícia deflagra inquérito policial para apurá-los.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pela prática do crime de

Tício, reincidente em crime doloso, foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de corrupção passiva, a uma pena final inferior a quatro anos e multa, sendo certo que todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Tício iniciará o cumprimento da pena no regime 

Em reunião do Diretório Municipal do Partido Político Alfa, foi realizado um debate em relação a alguns aspectos estruturais da denominada “Lei da Ficha Limpa”.

Ao fim dos debates, os participantes alcançaram as conclusões de que há situações em que a inelegibilidade:

I. apesar de operativa, não tem o tempo exato de incidência definido;

II. pode ser afastada pelo instituto da desincompatibilização;

III. quando decorrer de ato ilícito, sempre pressupõe condenação judicial, ainda que não transitada em julgado.

É correto afirmar, em relação às conclusões alcançadas, que

Maria, candidata a Prefeita do Município Alfa, tomou conhecimento de que João, atual Prefeito desse ente federativo, divulgou informe publicitário descrevendo os avanços alcançados pelo Município durante a sua gestão. Nesse informe, eram veiculadas fotos e uma longa entrevista de João, que era enaltecido em cada uma das matérias, de modo que as conquistas alcançadas fossem sempre associadas à sua pessoa.

Ao se inteirar sobre a licitude do informe publicitário divulgado por João, foi corretamente informado a Maria que