Questões de Concurso Para crefito - 8ª região (pr)
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A terapia ocupacional é um componente, exclusivamente, da reabilitação.
O agente público poderá se abster, deliberadamente, de exercer as competências inerentes às suas funções, quando entender ser inconveniente ou contrário ao interesse público.
Na descentralização da atividade administrativa por delegação, o Estado transfere somente a execução do serviço público mediante contrato ou ato unilateral.
As pessoas jurídicas de direito privado, pertencentes ao terceiro setor, integram a administração pública indireta, quando não tenham a finalidade lucrativa e suas atividades estejam relacionadas ao interesse público.
A participação de empresa pública e de sociedade de economia mista em empresa privada, cujo objeto social esteja relacionado à suas atividades, independe de autorização legislativa.