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Q578565

Contabilidade Geral

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade |

Q578565 Contabilidade Geral

As informações apresentadas no Relatório anual da Administração devem conter os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício. Referente a esses investimentos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As ações do capital social de uma sociedade são divididas em ações preferenciais e ações ordinárias. As primeiras são as que dão direito a votos nas decisões sobre a sociedade.

Um investidor tem controle sobre sua investida quando detêm mais de 50% das ações preferenciais.

Presume-se que um investidor tem influência significativa quando detém (diretamente) 15% ou mais das ações com direito a voto, mas sem controlá-la.

Uma das formas de evidenciar a existência de influência significativa por investidor é a representação no conselho de administração ou na diretoria da investida.

A companhia aberta divulgará as informações adicionais, sobre coligadas e controladas, que forem exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

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Q553999

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q553999 Direito Eleitoral

Em relação às condutas vedadas previstas na Lei 9.504/97, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, sem exceção,

Alternativas

realizar, em ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos quatro últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição.

nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos.

nos seis meses que antecedem o pleito, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitora! gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

nos três meses que antecedem o pleito, o uso, em campanha, pelos candidatos à reeleição de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-prefeito, de suas residências oficiais para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha.

realizar, na circunscrição do pleito, recomposição da perda do poder aquisitivo dos servidores públicos ao longo do ano da eleição, vedação que cessa com a posse dos eleitos

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Q553987

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q553987 Direito Eleitoral

Referente aos crimes eleitorais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As infrações penais previstas no Código Eleitora! são de iniciativa penal pública condicionada à representação, exceto para o crime de captação ilícita de sufrágio.

Qualquer cidadão que tiver conhecimento da prática de crime eleitora! poderá comunicar o fato ao juiz eleitoral da zona em que a mesma se verificou, o qual decidirá sobre a existência de indícios suficientes do crime, encaminhando para o Ministério Público Eleitoral propor a ação competente, se for o caso.

No processo e julgamento dos crimes eleitorais, assim como nos recursos e na execução, que lhes digam respeito, aplicar-se-á, como lei subsidiária ou supletiva, o Código de Processo Penal, salvo quando se tratar dos comuns que lhes forem conexos, situação na qual a ação deverá ser desmembrada e processada perante o juízo comum competente.

Das decisões finais de condenação ou absolvição, proferidas perante os Juízes Eleitorais em primeiro grau, cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitora!, a ser interposto no prazo de 3 (três) dias.

Compete, ao Tribunal Superior Eleitoral, o julgamento dos crimes eleitorais e comuns que lhe forem conexos, cometidos pelos próprios juízes e pelos juízos dos Tribunais Regionais.

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Q553984

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q553984 Direito Eleitoral

Referente aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Eles fazem parte da estrutura judiciária federal, sendo o Superior Tribunal de Justiça o órgão responsável pela interpretação final das questões eleitorais.

O cargo de juiz eleitoral, junto às zonas eleitorais, é exercido pelos juízes de direito e juízes federais.

Em respeito à regra do quinto constitucional, ao menos uma das cadeiras de juizes membros dos Tribunais Regionais Eleitorais é com posta pelos Advogados e M em bros do Ministério Público.

Os cargos ocupados perante os Tribunais Regionais Eleitorais relativos aos membros dos Tribunais de Justiça resumem -se à presidência e vice-presidência/corregedoria.

O cargo de juiz oriundo da magistratura federal, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, será exercido por um Desembargador membro do Tribunal Regional Federal, desde que exista sede do Tribunal Regional Federal naquele estado.

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Q552584

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Acre , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Provas: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária | AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Engenharia | AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade |

Q552584 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação a Recurso Contra Expedição de Diploma, regulado no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Recurso Contra a Expedição de Diploma será interposto no prazo de quinze dias da sessão de diplomação.

Caberá Recurso Contra Expedição de Diploma nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato, errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional, erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, contagem de votos e classificação de candidato, ou a sua contemplação sob determinada legenda e concessão ou denegação de diploma em manifesta contradição com a prova dos autos, na hipótese do art. 222 do CE.

Têm legitimidade para propor o Recurso Contra a Expedição de Diploma somente o Ministério Público Eleitoral.

Não cabe Recurso Contra a Expedição de Diploma de vice-prefeito.

Enquanto a Justiça Eleitoral não decidir o Recurso Contra a Expedição do Diploma, o diplomado ficará impedido de exercer o mandato.

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Respostas

541: A

542: A

543: A

544: A

545: A

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