Assente, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(STF), os conselhos de fiscalização profissional, como o
Conselho Regional de Nutrição, que têm natureza jurídica de
autarquias. A respeito da forma de criação e da capacidade
legislativa para propor a criação de autarquias, nos termos
constitucionais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, a
classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à
correspondência com a realidade, à origem e à dogmática,
respectivamente.
Nos termos do atual entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF), a respeito do controle de constitucionalidade
das leis, assinale a alternativa correta.