O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço
público após o efetivo exercício por um período de
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
constitui forma de provimento de cargo público a
Nas comunicações oficiais a serem mantidas com uma instituição de ensino cujo cargo máximo é o de Reitor, deve-se
atribuir a ele a seguinte forma de tratamento: